O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), é resultado de uma colaboração entre diversos órgãos governamentais, incluindo os Ministérios da Fazenda e da Educação, a Controladoria-Geral da União e as Secretarias de Fazenda e Educação dos estados, municípios e Distrito Federal. O principal objetivo do PNEF é disseminar informações sobre gestão fiscal, promovendo a compreensão do tema pela população e incentivando a participação social na fiscalização dos recursos públicos. 
O PNEF foi oficialmente instituído em 1996, após seminários que destacaram a importância da educação tributária para o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Em 1997, foi criado o Grupo de Educação Fiscal (GEF) para formular e implementar ações do programa. Já em 1999, o programa foi renomeado para PNEF, refletindo sua abrangência além dos tributos, incluindo a alocação e gestão dos recursos públicos. 

Em 2019, a coordenação do PNEF foi transferida da Escola de Administração Fazendária (Esaf) para a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Desde então, o programa continua a ser fortalecido e adaptado às necessidades atuais, com a criação de grupos de trabalho específicos para definir políticas e estratégias do programa instituído. 
Após a integração da Esaf à Enap, e a transferência da coordenação do PNEF, a Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (Cotepe/ICMS) instituiu em julho de 2019, o Protocolo ICMS 44/19 para manter e fortalecer o PNEF em âmbito estadual. Além disso, foi criado o grupo de trabalho "GT66 – Educação Fiscal" para definir a política do programa, sua missão, objetivos, valores e condução estratégica. 
Em setembro de 2019, a Cotepe/ICMS revogou o Ato Cotepe/ICMS 37/19 e divulgou novos grupos de trabalho, incluindo o GT66, com objetivos como debater e definir a política do PNEF, planejar, avaliar suas ações, e manter a sistemática de monitoramento e avaliação. 
O GT66 também é responsável por prospectar recursos para o PNEF, acompanhar as ações dos Grupos de Educação Fiscal Estaduais (GEFEs) e Municipais (GEFMs), e divulgar o programa em âmbito nacional. Além disso, define a política de funcionamento do GT-Educação Fiscal e atua como integrador de experiências entre as esferas governamentais. 
Outra função do GT66 é manter atualizado o arcabouço normativo do PNEF e recomendar substituições nas ações e materiais institucionais quando necessário. O grupo trabalha para garantir que o programa continue alinhado com seus objetivos e diretrizes. 
Essas medidas visam assegurar a continuidade e eficácia do PNEF, promovendo a educação fiscal e a participação cidadã na gestão dos recursos públicos em todo o Brasil. 
 
Os Cadernos pedagógicos do PNEF podem ser encontrados no repositório da ENAP na página: Repositório Institucional da ENAP: Cadernos Pedagógicos do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF