Prefeitura de São Paulo

Lei Municipal 15.020/2009 de 29 de outubro de 2009
Dispõe sobre a Bolsa-Atleta e revoga a Lei n° 14.906, de 6 de fevereiro de 2009

Lei Municipal 16.014 de 18 de junho de 2014
Altera a Lei Municipal nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências.

Decreto Municipal 51.767 de 09 de setembro de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo.

Decreto Municipal 55.487 de 08 de setembro de 2014
Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 11 do Decreto nº 51.767, de 9 de setembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, que instituiu a Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo.

Decreto Municipal 62.908 de 10 de novembro de 2023
Nova regulamentação ao Programa Bolsa Atleta Rei Pelé, instituído pela Lei nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.953, de 26 de maio de 2023.