Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Esportes e Lazer e de Desestatização e Parcerias, lança nesta quarta-feira (28) os termos do edital de concessão para modernização, gestão, operação e manutenção do Complexo do Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo Centro Poliesportivo. O edital será publicado no Diário Oficial de quinta-feira (29) e estará sujeito à consulta pública por 20 dias.

Sugestões recebidas durante a consulta pública poderão resultar em modificações no texto. A publicação final do edital de licitação deverá ocorrer dia 24 de abril. A concessão terá duração de 35 anos e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga fixa a ser paga para a Prefeitura. O valor mínimo estipulado é de R$ 12,4 milhões.

Os ganhos para o município com a concessão do Complexo Pacaembu, neste período de 35 anos, ficam em torno de R$ 400 milhões, incluindo investimentos, outorga, desoneração e Imposto Sobre Serviços (ISS). Em 2017, o Pacaembu obteve uma receita de R$ 2.463.298,71 milhões, já os gastos para a prefeitura chegaram a R$ 8,3 milhões.

Para o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, a concessão do Complexo Pacaembu trará benefícios para a prefeitura e para os frequentadores do patrimônio paulistano. “Estamos falando de um equipamento de mais de 70 anos que precisa de uma grande reforma, porém a administração pública não dispõe desses recursos. A iniciativa privada além de cuidar da gestão, vai investir até R$ 200 milhões no local. Teremos um patrimônio da cidade completamente revitalizado”, afirma.

“O estádio Paulo Machado de Carvalho continuará sendo um estádio de futebol com vocação também para outros esportes. Para isso é necessário um grande investimento em tecnologia, acessibilidade, sistema de segurança e conforto para que o estádio do Pacaembu venha competir com as outras arenas existentes na cidade”, pontuou o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Jorge Damião.

Sobre a concessão
O edital prevê a concessão por 35 anos dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do Complexo do Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo Centro Poliesportivo.

O concessionário deverá promover uma série de melhorias no equipamento, dentre elas, a reforma de todo o sistema elétrico, hidráulico, de telecomunicações, entre outras. Também está prevista a construção de 500 m² de novos sanitários, reforma dos banheiros existentes, vestiários, lanchonetes, pistas de atletismo, assentos das arquibancadas e implantação de geradores com painel de transferência automática.

O concessionário deverá manter as atividades desenvolvidas atualmente pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, além de promover mais atividades e novos usos para o Complexo.

Foram definidas algumas premissas para a concessão:

• Acesso continuará livre e gratuito
• Desoneração dos gastos municipais
• Continuidade das atividades desenvolvidas pela SEME
• Fiscalização rigorosa para preservação do patrimônio e prestação de serviços
• Todo projeto de intervenção deverá ser aprovado pelos órgãos competentes
• Promover mais atividades e usos
• Contrato de longo prazo
• Para a realização de eventos deverá obedecer às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O edital de licitação será uma concorrência internacional e poderão participar pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio.

Histórico
Em junho de 2017 a Prefeitura publicou um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão do Complexo Pacaembu. A época, cinco grupos demonstraram interesse e quatro foram habilitados a entregar estudos preliminares de arquitetura que evidenciassem o conceito de projeto que pretendiam adotar no Complexo, já que se trata de um bem tombado.

Os estudos passaram por análise prévia do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), para que todas as regras de proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural fossem respeitadas.

A partir daí, os interessados poderiam fazer os ajustes definidos pelos órgãos de tombamento para em dezembro, entregar estudos completos, de modelagem operacional, jurídica, econômico-financeira e de engenharia e arquitetura. Dois estudos completos foram entregues e apenas um, foi deferido pelos órgãos de patrimônio.

Vale ressaltar que os agentes que fizeram parte do PMI poderão participar da licitação, por se tratar de uma concorrência aberta.

Sobre o Pacaembu
- Inaugurado em 27 de abril de 1940 - possui 77 anos
- 75.598 m² de área (estádio 50 mil m² e centro poliesportivo 25.598 m²)
- Administrado atualmente pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
- É um patrimônio tombado pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) e Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico).

Despesas Pacaembu 2016 e 2017. Clique aqui.

Para mais informações acesse: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/

Consulta pública: https://drive.google.com/file/d/1cFK_drSdr8oV0MFSsRIpj5VxJ_IUkkzE/view