Secretaria Municipal da Fazenda
Declaração para o Índice de Participação dos Municípios
Acesse as Informações Gerais sobre a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) e leia as dicas para preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
Informações Gerais
Saiba o que é a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conheça o conceito de Valor Adicionado e veja os dados para contato com a Divisão de Previsão e Controle de Arrecadação (DICAR).
Preenchimento da GIA
Leia dicas e orientações relacionadas ao correto preenchimento das fichas “Lançamento de CFOP” e “Informações para DIPAM-B” da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
Envio das GIAs
As informações contidas nos arquivos das GIAs (.mdb) ou (.prf) disponibilizados à Prefeitura de São Paulo são fundamentais para a correta apuração do Valor Adicionado e consequentemente do Índice de Participação dos Municípios.
Substituição das GIAs junto à SEFAZ
Todas as GIAs de uma determinada referência (mês) quando da 1ª transmissão são denominadas GIAs do tipo Normal. As GIAs subsequentes da mesma referência transmitidas à SEFAZ serão denominadas GIAs do tipo Substitutiva.