Prefeitura de São Paulo

CASOS ESPECIAIS

CANAL PARA SOLICITAÇÃO

Quando necessitar realizar:

-Alteração do número do CPF ou do CNPJ do TITULAR do CCM ;

-Alteração da data de início de atividade quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data do evento;

-Alteração do tipo de endereço, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data do evento.

TFE – Pessoa Física ou Jurídica
A TFE de Pessoa Jurídica está vinculada à CNAE. Por isso, para alterar a TFE é necessário alterar a CNAE.

Alterações de cadastro para Pessoa Física ou Jurídica, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data do evento, que reflitam na TFE já cadastrada no CCM.

Presencial

Por meio de autuação de Processo Administrativo

CAF – Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, localizado na Praça do Patriarca, 69, centro – SP, SP.

Prévio AGENDAMENTO ELETRÔNICO Obrigatório

Escolha o Assunto “Autuação de Processo”

TFA

-Exclusão de anúncio, com ou sem pedido de efeito retroativo, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data da exclusão, que reflita na taxa mobiliária já cadastrada no CCM.

- Alterações de cadastro, com ou sem pedido de efeito retroativo, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data da alteração, que reflitam na taxa mobiliária já cadastrada no CCM.

Eletrônico

- Portal de Atendimento SP156. Clique aqui

Presencial

CAF- Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, localizado na Praça do Patriarca, 69, centro – SP, SP.

Prévio AGENDAMENTO ELETRÔNICO  Obrigatório

TRSS

Alterações de cadastro, com ou sem pedido de efeito retroativo, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data da alteração, que reflitam na taxa mobiliária já cadastrada no CCM.

Eletrônico

- Portal de Atendimento SP156. Clique aqui

Presencial

CAF- Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, localizado na Praça do Patriarca, 69, centro – SP, SP.

Prévio AGENDAMENTO ELETRÔNICO  Obrigatório

DEMAIS CASOS

CANAL PARA SOLICITAÇÃO

TFA e TRSS

Alterações de cadastro, dentro do prazo de 30 dias contados da data do evento, não mencionadas como Casos Especiais (acima) devem ser realizadas pelo próprio munícipe.

 Eletrônico. Clique aqui

TFE – Pessoa Física ou Pessoa Jurídica

A TFE de Pessoa Jurídica  está vinculada à CNAE.

Por isso, para alterar a TFE  é necessário alterar a CNAE.

Alteração para Pessoa Física ou Jurídica dentro do prazo de 30 dias contados da data do evento, não mencionadas como Casos Especiais (acima) devem ser realizadas pelo próprio munícipe. 

 Eletrônico. Clique aqui

Alteração de informações específicas de contribuintes do Setor Financeiro:

• Tipo de instituição ou segmento;
• E-mail da instituição;
• Site na internet;
• Código do conglomerado financeiro;
• Sigla do conglomerado financeiro;
• Classe da instituição;
• Tipo de participação;
• Tipo de dependência;
• Código interno da dependência;
• Situação da contabilidade;
• Sufixo do unificador contábil.