Secretaria Municipal da Fazenda
Serviços e Orientações ao Cidadão Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)
Segunda-feira, 15 de Outubro de 2007 | Horário: 14:37
Orientações Gerais
Saiba o que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), quem deve obrigatoriamente se inscrever nesse cadastro e quais são os procedimentos para fazer, alterar ou cancelar essa inscrição.
Inscrição On-line
Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser entregue na Subprefeitura mais próxima (PF) ou na Praça de Atendimento da Secretaria da Fazenda (PJ).
Cancelamento On-line
O cancelamento de inscrição no CCM deve ser feito pela internet. Para que ele seja processado, o protocolo precisa ser impresso, assinado e apresentado no local nele indicado no prazo de 30 dias.
Consulta Erros na Inscrição
Verifique se foram encontrados erros ou inconsistências no preenchimento de sua Inscrição on-line no CCM, identificados pela Secretaria da Fazenda e tornados públicos por meio de Atos Declaratórios.
Declaração Cadastral
A Declaração Cadastral é emitida para atestar a condição do contribuinte perante o CCM, a fim de evitar a retenção do ISS pelo tomador do serviço. Emita ou confirme a autenticidade de uma Declaração Cadastral.
Ficha de Dados Cadastrais (FDC)
A Ficha de Dados Cadastrais é o comprovante de inscrição do contribuinte no CCM. Acesse esse serviço para emitir a FDC, esclarecer suas dúvidas sobre o seu preenchimento e obter outras orientações relacionadas.
Alteração de Dados Cadastrais no CCM
Saiba como proceder para alterar os seus dados cadastrais constantes do CCM. As atualizações devem ser feitas no prazo de 30 dias da data da ocorrência dos fatos ou circunstâncias que as ocasionem.
Reativação de Inscrição no CCM
Confira quais são os documentos necessários para reativar a sua inscrição no CCM e obtenha o Requerimento para a Reativação, que deve ser preenchido e entregue na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Assistente para Codificação em CNAE-Fiscal
Saiba como obter a sua Codificação em CNAE-Fiscal utilizando um roteiro com sete passos seqüenciais. Acesse também o Manual de Orientação para esclarecer suas dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados.
Saiba o que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), quem deve obrigatoriamente se inscrever nesse cadastro e quais são os procedimentos para fazer, alterar ou cancelar essa inscrição.
Inscrição On-line
Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser entregue na Subprefeitura mais próxima (PF) ou na Praça de Atendimento da Secretaria da Fazenda (PJ).
Cancelamento On-line
O cancelamento de inscrição no CCM deve ser feito pela internet. Para que ele seja processado, o protocolo precisa ser impresso, assinado e apresentado no local nele indicado no prazo de 30 dias.
Consulta Erros na Inscrição
Verifique se foram encontrados erros ou inconsistências no preenchimento de sua Inscrição on-line no CCM, identificados pela Secretaria da Fazenda e tornados públicos por meio de Atos Declaratórios.
Declaração Cadastral
A Declaração Cadastral é emitida para atestar a condição do contribuinte perante o CCM, a fim de evitar a retenção do ISS pelo tomador do serviço. Emita ou confirme a autenticidade de uma Declaração Cadastral.
Ficha de Dados Cadastrais (FDC)
A Ficha de Dados Cadastrais é o comprovante de inscrição do contribuinte no CCM. Acesse esse serviço para emitir a FDC, esclarecer suas dúvidas sobre o seu preenchimento e obter outras orientações relacionadas.
Alteração de Dados Cadastrais no CCM
Saiba como proceder para alterar os seus dados cadastrais constantes do CCM. As atualizações devem ser feitas no prazo de 30 dias da data da ocorrência dos fatos ou circunstâncias que as ocasionem.
Reativação de Inscrição no CCM
Confira quais são os documentos necessários para reativar a sua inscrição no CCM e obtenha o Requerimento para a Reativação, que deve ser preenchido e entregue na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Assistente para Codificação em CNAE-Fiscal
Saiba como obter a sua Codificação em CNAE-Fiscal utilizando um roteiro com sete passos seqüenciais. Acesse também o Manual de Orientação para esclarecer suas dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados.