Prefeitura de São Paulo

Impressão de 2ª Via
Imprima a 2ª Via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela da Contribuição de Melhoria. Devem ser informados o número do contribuinte (SQL) e o número da parcela a ser impressa.

Certidões
Emita e confirme a autenticidade da Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários e obtenha informações sobre outras certidões que podem ser solicitadas à Secretaria Municipal de Finanças.

Isenções
Saiba quais imóveis são isentos ao pagamento da Contribuição de Melhoria e veja como e onde requerer, através de formulário próprio, o reconhecimento dessa isenção à Secretaria Municipal de Finanças.

Legislação
Conheça os dispositivos legais referentes à Contribuição de Melhoria, que estão reunidos no Título III do Decreto 48.407/2007 (Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo).

Pagamento
Veja como e onde deve ser feito o pagamento das prestações mensais relativas à Contribuição de Melhoria e saiba quais são os acréscimos legais que incidem sobre os débitos pagos após o vencimento.

Reclamações Tributárias
Você pode contestar os dados constantes do lançamento da Contribuição de Melhoria por meio de uma Reclamação Tributária. Confira qual é o prazo para a apresentação do pedido e os documentos necessários.

Unidade de Fiscalização
Caso você necessite formular requerimentos ou obter mais informações sobre a Contribuição de Melhoria, compareça à Unidade de Fiscalização responsável pelo tributo. Veja o endereço e o e-mail dessa unidade.