Prefeitura de São Paulo

Os Informes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte relativos aos pagamentos realizados pela Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) estão disponíveis nos respectivos portais, conforme orientações abaixo:

Informe de rendimentos relativos à Folha de pagamento

Os comprovantes de rendimentos decorrentes da folha de pagamento de servidores ativos e inativos podem ser acessados na Área Privada do Portal do Servidor.

Informe de rendimentos relativos aos pagamentos decorrentes da execução orçamentária ou de decisões judiciais

Os Informes de Rendimentos relativos às retenções de Imposto de Renda na Fonte, referentes aos pagamentos efetuados para: pessoas físicas e jurídicas que forneceram bens, prestaram serviços ou locaram imóveis para a PMSP; servidores em decorrência das Resoluções CGF nº 01 e nº 02, de 14 de novembro de 2024; transportadores escolares; médicos residentes; médicos do programa Mais Médicos; estagiários da Administração Direta; e pessoas físicas e jurídicas beneficiárias de ações judiciais com expedição de requisições de pequeno valor, ou precatórios pagos até 2019, poderão ser acessados conforme orientações a seguir:

•   Acesso com Senha Web
    Acessar o link  "Informes de Rendimentos para Imposto de Renda", sendo necessário possuir a Senha Web.

•   Acesso sem Senha Web – Exclusivo para pessoas físicas
    Caso você seja pessoa física e não tenha a Senha Web, clique aqui.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

No preenchimento da Declaração de Ajuste Anual deve-se observar as disposições contidas na PORTARIA SF/SUTEM nº. 01 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 e utilizar o CNPJ da Secretaria Municipal da Fazenda (CNPJ nº 46.392.130/0003-80), conforme Informe de Rendimentos. 

As informações sobre Fontes Pagadoras também poderão ser consultadas na opção “Meu Imposto de Renda” do Portal e-CAC. Caso o servidor ativo tenha recebido rendimentos da folha de pagamento e pagamentos decorrentes da execução orçamentária ou de decisões judiciais, os valores serão exibidos de forma consolidada, sob o CNPJ 46.392.130/0003-80 - Secretaria Municipal da Fazenda.

Informe de Rendimentos Precatórios pagos a partir de 2020

No caso dos precatórios pagos de 2020 em diante, os informes de rendimentos deverão ser disponibilizados pelo Banco do Brasil, caso tenham origem na Justiça Estadual, e pela Caixa Econômica Federal, caso tenham origem na Justiça Federal, conforme previsto no art. 35, caput e §4º da resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

Os informes de rendimentos de prioridades e de acordos em precatórios pagos diretamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo são disponibilizados por aquele órgão no processo destinado ao acompanhamento do pagamento, devendo ser solicitados pelos interessados ao advogado ou advogada que o representa no processo judicial que deu origem ao requisitório.

Em caso de dúvidas quanto aos dados ou valores informados, o interessado deve entrar em contato com:

•     Servidores municipais da Administração Direta: a Unidade e Recursos Humanos da Secretaria de origem;
•     Pessoas físicas e jurídicas relativos aos pagamentos decorrentes da execução orçamentária: as respectivas Unidades Contratantes;
•     Transportadores escolares: DTP/SMT, na Rua Joaquim Carlos, n° 655, telefone 2796-3299 – ramal 620 ou ramal 639
•     Médicos do programa Mais Médicos: a respectiva Coordenadoria Regional de Saúde;
•  Pessoas físicas e jurídicas, beneficiárias de ações judiciais em que expedidas requisições de pequeno valor: através do e-mail: pgm.ir@prefeitura.sp.gov.br, do telefone 3397-7087 ou presencialmente na Procuradoria Geral do Município - PGM, na Avenida Liberdade, 103, 5 º andar, mediante agendamento prévio;
•     Estagiários da administração direta: através do e-mail estagioscentral@prefeitura.sp.gov.br.
•     Médicos residentes:  deverão contatar a Unidade de Cadastro e pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, através do telefone (11) 5465-9149 e (11) 5465-9183, ou a Escola Municipal de Saúde, através do telefone (11) 5461-5685.