Secretaria Municipal da Fazenda

Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) Pagamentos (Emissão de Damsp)

Em caso de perda ou extravio dos documentos fiscais originais, a Prefeitura de São Paulo coloca à sua disposição um formulário virtual para a emissão do Damsp para pagamento da TRSS (incidências até dezembro de 2010) e da TRSD. Clique aqui para acessar esse formulário e siga os seguintes passos:

1) No campo “Número do Contribuinte” informe o número cadastral de seu imóvel, que consta da Notificação de Lançamento enviada no começo do ano, ou de qualquer outra Notificação dos exercícios anteriores;

2) No campo “Incidência”, escolha o mês de incidência que deseja pagar, antes do vencimento do prazo legal ou mesmo em atraso;

3) No campo “Dia do Pagamento”, escolha o dia que melhor lhe convier para pagar a Taxa, dentro do mês atual;

4) Marque apenas uma das duas opções de “Natureza da Taxa” disponíveis, escolhendo se deseja emitir o Damsp para a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde ou para a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares;

5) Finalmente, clique no botão com os dizeres “Gerar 2ª Via” e aguarde o retorno do Documento de Arrecadação pronto para impressão;

6) Caso haja dúvidas quanto à faixa de geração de resíduos em que sua unidade geradora está enquadrada, consulte a tabela de faixas de geração disponível no botão “Tabela de Valores”.

O formulário virtual já calcula corretamente os juros de mora, a multa moratória e a atualização monetária devida para pagamentos em atraso, não sendo necessário efetuar quaisquer outros cálculos para o preenchimento.

Para os pagamentos em dia, sem atraso, o valor impresso será aquele correspondente à faixa de geração em que seu imóvel está enquadrado, sem nenhum acréscimo legal.