Secretaria Municipal da Fazenda
Taxa de Resíduos Sólidos
O objetivo dessa taxa é custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Tire suas dúvidas sobre o assunto e acesse outros serviços relacionados.
Taxas 2024
Confira as orientações do Hotsite 2024, que traz explicações simples e diretas sobre a TFE, TRSS e TFA. Essa última foi extinta em 2023, porém os débitos anteriores continuam valendo. Saiba tudo aqui.
Informações Gerais
A TRSS tem por objetivo custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde. Leia mais informações sobre esse assunto.
Pagamentos (a partir de 2011)
Emita o Damsp para pagamento da TRSS (incidências a partir de 2011). Para gerar o documento devem ser informados o número do CCM, o ano de exercício, a incidência e a data prevista para o pagamento.
Pagamentos (até 2010)
Emita o Damsp para pagamento da TRSS (incidências até dezembro de 2010) e da TRSD. Para gerar o documento informe o número do contribuinte, a incidência, o dia do pagamento e a natureza da taxa.
Certidão de Recolhimento
Emita a Certidão de Recolhimento da TRSS e da TRSD, na qual são listados todos os pagamentos efetuados em um determinado exercício, em relação a um imóvel, para as incidências até dezembro de 2010.
Legislação da Taxa
Acesse as leis e decretos que versam sobre a Taxa de Resíduos Sólidos. Entre elas, está a Lei 14.125, de 29 de dezembro de 2005, que extinguiu a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
Perguntas e Respostas
Veja quem deve pagar a TRSS e quando a taxa é devida, saiba o que são considerados resíduos sólidos de serviços de saúde e esclareça diversas outras dúvidas relacionadas a esse tributo municipal.
Certidão Unificada por CPF/CNPJ raiz (antiga Certidão de Tributos Mobiliários)
Emita e verifique a autenticidade da Certidão Unificada por CPF/CNPJ raiz (antiga Certidão de Tributos Mobiliários). Essa certidão comprova a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos recolhimentos de ISS (SUP, Autônomos, NFS-e e NFTS), TLIF, TFA, TFE, TRSS (após 2011), ITBI, PPI/PAT (com tributos mobiliários).
Isenções e Descontos
Não há previsão legal de isenções para a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), mas há casos em que podem ser concedidos descontos. Saiba quais são esses casos.