Secretaria Municipal da Fazenda
Incentivos Fiscais Zona Leste Perguntas e Respostas
2.3) Como devo acessar a Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais (DPI)?
O acesso ao aplicativo deverá ser realizado por meio de Senha Web ou Certificado Digital.
No caso de acesso por pessoa jurídica, será necessário possuir apenas uma única Senha Web, que valerá para todos os estabelecimentos com a mesma raiz de CNPJ (primeiros 8 dígitos do CNPJ).
O certificado digital utilizado deverá ser do tipo A1, A3 ou A4, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), devendo conter o número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica ou o número de inscrição no CPF da pessoa física que aderir ao programa.
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