Secretaria Municipal da Fazenda
Incentivos Fiscais Zona Leste Perguntas e Respostas
Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 | Horário: 15:10
2.27) Fui excluído do Programa de Incentivos Fiscais. Posso reingressar?
Com exceção da hipótese de exclusão por dolo, fraude, simulação ou informações inexatas, o contribuinte excluído do Programa poderá nele reingressar uma única vez, devendo ser observado o prazo de adesão (vide pergunta 2.2).
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