Secretaria Municipal de Gestão

Ações e Programas

Nesta página estão listadas ações, metas e programas sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão

"Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas".

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.

Acesse o Conteúdo da LDO.


O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Acesse o Conteúdo do PPA 


Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. 

Acesse o Conteúdo da LOA


O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação. 

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda. 

 

A partir do dia 1º de janeiro de 2021, a Secretaria Municipal de Gestão foi incorporada á Secretaria de Governo Municipal, denominando-se Secretaria Executiva de Gestão, de acordo com o Decreto nº 60.038 de 31 de dezembro de 2020.

Em 13 de Abril de 2022, por meio da Lei nº 17.776/22 , volta a ser denominada Secretaria Municipal de Gestão - SEGES. 

Competência Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
2024 416.003.154,00 422.447.430,80 114.620.668,60 56.921.035,45
2023 444.688.860,00 346.292.482,30 343.365.745,10 330.960.311,40
2022**  *810.769.120,00 258.791.312,30 239.209.920,30 237.474.875,50
2021** 292.928.000,00  271.318.268,20      256.623.232,3    247.463.672,00
2020**  296.840.296,00  257.727.647,90     245.132.121,90    237.123.451,20
2019**  108.569.441,00   86.906.963,23        84.450.703,59      76.382.807,27 
2018**  122.601.142,00 106.107.574,99        97.550.368,22      90.582.244,10 
2017**  223.758.535,00 213.584.285,95      172.479.916,42    141.894.275,20 
2016**  251.858.428,00 245.047.223,29      199.344.567,91    170.926.902,47 

Atualizado em 04/06/2024

Em 13 de Abril de 2022, por meio da Lei nº 17.776/22 , volta a ser denominada Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.

*A partir do dia 1º de janeiro de 2021, a Secretaria Municipal de Gestão foi incorporada á Secretaria de Governo Municipal, denominando-se Secretaria Executiva de Gestão, de acordo com o Decreto nº 60.038 de 31 de dezembro de 2020. 

*Orçamento de SGM

** Informação atualizada ao final de cada ano

*** Fonte: http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php

Acesso o quadro detalhado de despesas

Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).

Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras. Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise a palavra "Gestão".

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontrados na página da Secretaria Municipal da Fazenda.

 Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência


Programa de Metas 2021 - 2024

Acesse o Programa de Metas completo

(Meta inserida na revisão em 2023)

META 86

IMPLEMENTAR AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Objetivos estratégicos
Promover a transparência e a integridade dos órgãos públicos, por meio do aprimoramento dos mecanismos de governança municipal e combate à corrupção.

Indicador
Percentual de ações implementadas para melhoria da qualidade, transparência e eficiência na gestão pública municipal.

Iniciativas
a) Disponibilizar um sistema de gestão de contratos, integrado à plataforma de compras governamentais ComprasGov e aos sistemas orçamentários e de processos administrativos da Prefeitura de São Paulo;
b) Atualizar a legislação municipal e aprimorar instrumentais para a realização de parcerias com o Terceiro Setor;
c) Lançar, testar e aperfeiçoar o Índice de Qualidade Administrativo-Financeira (IQAF);
d) Implantar plataforma de educação a distância (EaD) da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP);
e) Disponibilizar Sistema de Informações Georreferenciadas para Gestão das Áreas Públicas Municipal;
f) Ampliar estratégias para transparência dos atos oficiais.

Informações complementares
O percentual de cumprimento das ações representa a implementação e a disponibilização para uso de marcos de atingimento nas seguintes ações:

  • Aprimoramento e modernização das Compras Públicas municipais;
  • Aperfeiçoamento da governança, controle e transparência de parcerias com o 3º setor;
  • Medidas de desempenho na gestão administrativo-financeira, considerando a eficiência do gasto público, da execução orçamentária e da gestão interna;
  • Ampliação e aprimoramento da formação do servidor;
  • Consolidação e disponibilização de informações para aprimoramento da gestão do patrimônio imobiliário municipal
  • Ampliação de métodos de disponibilização da informação e do acesso a atos e documentos oficiais

Programa de Metas 2019 - 2020 

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. 

Meta 35 - Implantar sistema de remuneração variável atrelada ao resultado (investimento R$ 200 milhões)

Descrição:  Redesenho da avaliação de desempenho aplicada na Prefeitura, com mecanismos de diferenciação, gerando ganhos através de promoções, gratificações e prêmios por performance

Meta Associada

35.1 - Alcançar 100% dos servidores com remuneração variável atrelada ao resultado

Meta 35.1 - Benefícios entregues à população:

O sistema de remuneração variável atrelada ao resultado foi estendido a todos os servidores da Prefeitura de São Paulo, com a criação da bonificação por resultados do Programa de Metas.

A partir da edição da Lei N.17.224, em 31 de outubro de 2019, a prefeitura implantou o pagamento da Bonificação por Resultados, com base nos indicadores de atingimento das metas. Os servidores que colaboraram para o alcance das metas receberam essa bonificação, pela primeira vez, em junho de 2020, em relação à performance obtida no ano de 2019.

Outras medidas também foram implementadas para modernizar a gestão de pessoas e estimular os servidores municipais. Em janeiro de 2020, a Prefeitura concedeu aos servidores um cartão de benefícios, gerenciado por empresa privada.

Com ele, é possível ter acesso a descontos exclusivos em mais de 5 mil estabelecimentos de e diversos segmentos, como vestuário, alimentação, lazer e plano dentário, entre outros.

A distribuição dos cartões já teve início, mas foi prejudicada devido à pandemia. Até setembro de 2020, foram entregues 229.321 cartões.


Programa de Metas Anteriores

Programa de Metas 2017 - 2020

Meta 46 - Reduzir 20% das despesas operacionais (R$ 96,6 milhões) em relação ao triênio anterior (2014/2016)


Programa de Metas 2013 - 2016

Meta 119 - Implementar o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP


Programa de Metas 2009 - 2012

Meta 216 - Criar sistema de indicadores de desempenho e resultados da gestão

Meta 219 - Atualizar Sistema Central de Planejamento e Orçamento

Meta 221 - Capacitar 50 mil servidores

Meta 222 - Treinar 14 mil servidores por meio de Educação à Distância

Meta 223 - Implantar Programa de Promoção à Saúde do Servidor Municipal para funcionários expostos a riscos operacionais.


 >>>Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP<<<

 

O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.

Conforme a Decreto 59.496/2020 , órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP, estruturados nos seguintes eixos fundamentais:

  • I - comprometimento e apoio da alta administração;
  • II - existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;
  • III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
  • IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.


>>> Acesse o Plano de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal de Gestão 1º semestre de 2023<<<

>>> Relatório de Monitoramento 2º semestre 2023<<

>>>Relatório da Divisão do Programa de Integridade e Boas Práticas da Controladoria Geral do Município.<<<

>>> Saiba mais sobre Programa de Integridade e Boas Práticas <<<