Secretaria Municipal de Gestão
Doações, Comodatos, Brindes e Presentes
Doações
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007, 52.062/2010, 55.152/2014 e 58.102/2018.
2024
Termos de Doação
PROCESSO Nº 6013.2024/0002474-4
DOADOR: ISTITUTO EUROPEO DI DESIGN SÃO PAULO
OBJETO: A doação de 02 (dois) projetos de troféus para a edição do PREMIA SAMPA 2024 em arquivos digitais devidamente configurados para corte a laser e/ou impressão 3D do ISTITUTO EUROPEO DI DESIGN SÃO PAULO.
Data de Publicação 25/06/2024
Vigência 10 dias
Valor Estimado R$ 28 mil
PROCESSO Nº 6013.2024/0002248-2
DOADOR: INSPER INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA
OBJETO: A doação 6 (seis) bolsas integrais, para cursos de curta duração oferecidos pelo Insper e ate 90 (noventa) bolsas parciais de 50% do valor dos cursos de curta duração oferecidos pelo Insper
Data de Publicação 25/06/2024
Vigência 11 meses
Valor Estimado R$ 255 mil
>> Entre os anos de 2019 e 2023, a Secretaria Municipal de Gestão não recebeu nenhuma doação de entes privados<<
2018
Termos de Doação
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Secretaria Municipal de Gestão |
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| Termos de Doação Formalizados | |||||
| Doador | Objeto | Valor | Processo | Vigência | Publicação |
| Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso LTDA | Licença de uso da aplicação software de controle de ponto MASTER DE KAIROS. | R$ 321.200,00 | 6013.2018/0004491-4 | 12 meses | 27/10/2018 |
| Pluricare Consultoria e Corretagem de Seguros LTDA | Serviços de consultoria especializada para a estruturação do projeto "Marketplace de Benefícios da PMSP" | R$ 120.000,00 | 6013.2018/0002655-0 | 5 meses | 16/10/2018 |
| Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública - IBEGESP | Doação de 3.000 (três mil) bolsas de estuds para curso denominado "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos". | R$ 720.000,00 | 6013.2018/0003478-1 | 6 meses |
26/09/2018 |
| NEOWAY Tecnologia Integrada Assessoria e Negócios S.A. | Estudos na área de recursos humanos, coleta de informações de servidores e cruzamento por meio das soluções de inteligência e base de dados da doadora, com o objetivo de identificar indícios de fraudes e/ou irregularidades | R$ 1.155.003,00 | 6013.2018/0001211-7 | 3 meses | 27/07/2018 |
| Plugar Informações Estratégicas S/A | Serviços de apoio na Plataforma de Pesquisa de Preços - MonitorGov | R$ 9.108,00 | 6013.2017/0002379-6 | 12 meses | 06/07/2018 |
| RB Serviços Empresariais LTDA | Serviços de apoio na roteirização por auditoria de trajetos, por amostragem. | R$ 5.000,00 | 6013.2018/0001122-6 | 30 dias | 05/07/2018 |
| RP Management Serviços Administrativos Eireli | Ferramenta com acesso disponível via Web através de login e senha únicos por representante do RH, com e-mails enviados aos participantes ou pelo aplicativo "Motify". | R$ 11.350,00 | 6013.2018/0001550-7 | 3 meses | 30/06/2018 |
| Oliver Wyman Consultoria Estratégica de Negócios Ltda. | Consultoria para desenvolvimento e implementação de oportunidades e aperfeiçoamento de gestão de pessoas e legislação de pessoal. | R$ 1.500.000,00 | 6013.2018/0000742-3 | 6 semanas | 30/06/2018 |
| FEA Pública | Consultoria para desenvolvimento de um diagnóstico e revisão de modelo de gestão da carreira dos APPGGs. | R$ 16.347,27 | 6013.2017/0001766-4 | 81 dias | 18/01/2018 |
| Reset Tecnologia e Eireli LTDA | Serviços de aplicativo mobile com plataforma web para gestão eficiente de frota e logística de pessoas. | - | 6013.2017/0001575-0 | 38 meses | 24/01/2018 |
| FECAP Junior | Serviços de consultoria para área de Arquivo Administrativo - CGDOX - DIARQUI, unidade responsável pela guarda de processos administrativos físicos. | - | 6013.2017/0001909-8 | 12 semanas | 31/01/2018 |
| Centro de Extensão Universitária | Programa de Formação para Líderes Públicos. | R$ 364 mil | 6013.2017/0001368-5 | 6 meses | 20/02/2018 |
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Secretaria Municipal de Gestão |
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| Termos de Doação Específico Formalizados | |||||
| Doador | Objeto | Valor | Processo | Vigência | Publicação |
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Fundação Carlos Alberto Vanzolini
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10 bolsas de estudo | R$ 17.260,00 | 6013.2018/0004570-8 e 6013.2018/0005495-2 | Da data de assinatura até o dia 31 de dezembro de 2019 | 12/12/2018 |
| Banco Bradesco S/A | Coaching/ Inovabra habitat para os três participantes vencedores do Premia Sampa | R$ 565,70 | 6013.2018/0004570-8 e 6013.2018/0005497-9 | Da data de assinatura até o dia 31 de dezembro de 2019 | 12/12/2018 |
Chamamento Público
Com o intuito de gerar a melhoria no desempenho das atividades de prestação de serviços ao cidadão, redução dos gastos, aumento da eficiência, transparência e participação social, otimizando os recursos públicos e viabilizando projetos de gestão, a Secretaria Municipal de Gestão publicou um Edital de Chamamento Público, 23 de janeiro de 2018.
O Edital estabelece as condições, exigências e procedimentos necessários para as inscrições de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em doar para a municipalidade, bem como dispõe sobre as atribuições da Comissão de Processamento das Doações.
Confira os editais de Chamamento Público já publicados
2024
- Edital de Chamamento Público Específico nº 2 - Doações para o Premia Sampa 2024
- Edital de Chamamento Público nº 1 - SEGES - 2024 - Plano de Assistência Odontológica
2023
- Edital de Chamamento Público nº 5/SEGES/ 2023 - Benefícios para servidores
- Edital de Chamamento Público - Venda de produtos alimentícios e bebidas em evento Dia do Servidor 2023
- Edital Nº 002/SEGES/2023-Chamamento Público-3ª Retificação
- Edital Nº 002/SEGES/2023 - Chamamento Público Específico 2ª Retificação
2022
2021
>>>A Secretaria de Gestão não teve nenhum chamamento público realizado<<<
2020
- Edital de Chamamento Público Específico nº 03/SG/2020 (06/06)
- ATA da Sessão Pública - Edital de Chamamento Específico nº 03/SG/2020
- Edital de Chamamento Público Específico nº 03/SG/2020 (20/05)
- Edital de Chamamento Público Específico nº 1/SG/2020
2019
2018
- Edital de Chamamento Público nº 01/2018 - SMG
- Edital de Chamamento Público Específico nº 02/2018 - SG
- Edital de Chamamento Público Específico nº 01 /SG-SMIT/2018
- Ata de Sessão Pública - 26/11/2018
Outras informações
Para dúvidas ou esclarecimentos, envie e-mail para doacaoseges@prefeitura.so.gov.br
>>>>Comodatos<<<<
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
>>A Secretaria de Gestão não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<
>> Não há registros de Comodato celebrados anteriormente<<
>>2017<<
Acesse a página com os Termos de Comodato de 2017
| Secretaria Municipal de Gestão - SMG | |||||
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| Termos de Comodato Formalizados | |||||
| Doador | Objeto | Valor | Processo | Vigência | Data da publicação |
| JIDE CAR Rastreamento e Monitoramento Ltda | Serviços de rastreamento e monitoramento por meio de 1.500 equipamentos "R12", com tecnologia GPS/GPRS e rádio frequência | R$ 5.632.800,00 | Processo SEI nº 6013.2017/0001606-4 | 48 meses | 17/11/2017 |
>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
Termo de Cooperação - 2024
Identificação: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP
Objeto: Implantação da Carteira Funcional Municipal Digital dos Servidores do Município de São Paulo que será disponibilizado no aplicativo do Poupatempo
Data de assinatura: 03/07/2024
Valores: Sem ônus para a prefeitura
Termo de Cooperação - 2023
Termo de aditivo de cooperação
Identificação: 1º Aditivo do Termo de Cooperação com Banco do Brasil para utilização do sistema eletrônico de Licitações-e
Objeto: Utilização do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns.
Data de Assinatura: 31/08/2023 - passa a vigorar a partir do dia 5 de setembro de 2023
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: SEGES
Valores: sem ônus
Termo de Cooperação - 2022
Identificação: Câmara Interbancária de Pagamentos
Objeto: regula o intercâmbio técnico de informações e a mútua colaboração entre a SEGES e a CIP para o processamento de dados para cálculo, controle e gestão de consignação dos servidores municipais por meio do SCC
Vigência: 12 meses
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação com a Universidade de São Paulo
Objeto: Divulgação e o encaminhamento de estudantes elegíveis para o estágio aos procedimentos de cadastramento e seleção conduzidos pelo agente de contratação
Data de Assinatura: 21/10/2022
Vigência: 24 meses
Unidade Gestora: SEGES
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação com Banco do Brasil para utilização do sistema eletrônico de Licitações-e
Objeto: Utilização do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns.
Data de Assinatura: 05/09/2022
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: SEGES
Valores: sem ônus
Acesse as Cooperações realizadas anteriormente pela Secretaria Municipal de Gestão
Brindes e Presentes
É proibido ao agente público a aceitação de presente, benefício ou vantagem, com exceção de premiações, devendo devolvê-lo ao remetente ou, no caso de impossibilidade, encaminhá-lo ao patrimônio público, nos termos dos Decretos n° 40.384/01 e 53.484/12.
Contudo, é permitido o recebimento de brindes que não tenham valor comercial ou que sejam distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassando o valor de R$ 100,00 (cem reais).
Destaca-se que, mesmo com no recebimento de brindes, deve-se observar as seguintes situações:
- A possiblidade de que os itens, contextualmente, possam ser considerados inadequados ao recebimento por parte do agente público;
- Como medida de prevenção, o agente público que mantém, em razão de sua função, contrato frequente com órgãos do setor privado que tenham interesse direito em decisão individual ou coletiva do Município, deve recusar o recebimento de brindes;
- O agente público deve recusar brindes distribuídos em intervalo inferior a um ano pela mesma pessoa física ou jurídica.
Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail: eticacgm@prefeitura.sp.gov.br