Secretaria Municipal de Gestão
Contratos
Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.
De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.
Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:
- Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
- Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.
Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.
As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”
- Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”
- Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo
Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.
A lista completa dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Gestão - SEGES (na íntegra), assim como seus aditamentos podem ser consultados aqui:
Contratos celebrados em 2025 pela SEGES:
>Processo Eletrônico: SEI nº 6013.2025/0003485-7
Termo de Contrato nº 21/SEGES/2025
Contratada: ARTHUR VIEIRA, CPF sob nº ***.512.748-**.
Objeto: Prestação de serviços técnicos de organização e realização do leilão eletrônico destinado à alienação do bem imóvel localizado na Alameda Jaú 527, apto 44 - Ed. Geneve.
Valor do Contrato: Sem ônus para a Administração Pública.
Vigência: 30/05/2025 (inclusive) até 01/09/2025.
Data da Assinatura: 30/05/2025.
>Processo Eletrônico: SEI nº 6013.2024/0004025-1
Termo de Contrato: nº 20/SEGES/2025
Contratada: VIENA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
CNPJ: 20.811.381/0001-04
Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar semicrítica, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, papéis toalha e higiênico, materiais e equipamentos, no prédio onde está instalado a Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.
Valor do Contrato: R$ 147.796,20 (Cento e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária: 13.10.04.122.3024.2.100-3.3.90.39.00-00.1.500.9001.0
NOTA DE EMPENHO: 64.133/2025
Data da Assinatura: 27/05/2025.
>Processo Eletrônico: SEI nº 6013.2025/0003264-1
Termo de Contrato: nº 19/SEGES/2025
Contratada: LNS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
CNPJ: 11.928.080/0001- 66
Objeto: Prestação de serviços por empresas especializadas em medicina e segurança do trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de laudos técnicos de condições ambientais de trabalho – LTCAT, nas diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Valor do Contrato: R$ 442.098,05 (quatrocentos e quarenta e dois mil noventa e oito reais e cinco centavos).
Dotação Orçamentária: 13.10.04.303.3004.2753.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0
NOTA DE EMPENHO: 59.318/2025
Data da Assinatura: 20/05/2025.
>Processo Eletrônico: SEI nº 6013.2025/0003261-7
Termo de Contrato nº 18/SEGES/2025
Contratada: MEDICINA E ENGENHARIA EMPRESARIAL LTDA.
CNPJ: 03.035.189/0001-46
Objeto: Prestação de serviços por empresas especializadas em medicina e segurança do trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de laudos técnicos de condições ambientais de trabalho – LTCAT, nas diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Valor do Contrato: R$ 88.111,31 (oitenta e oito mil cento e onze reais e trinta e um centavos).
Dotação Orçamentária: 13.10.04.303.3004.2753.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 13.10.04.303.3004.2753.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1
NOTA DE EMPENHO: 59.338/2025 e 59.340/2025
Data da Assinatura: 20/05/2025.
>Processo Eletrônico: SEI nº 6013.2025/0003347-8
Termo de Contrato: nº 17/SEGES/2025
Contratada: MMS SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA
CNPJ: 55.009.160/0001-93
Objeto: Prestação de serviços por empresas especializadas em medicina e segurança do trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de laudos técnicos de condições ambientais de trabalho – LTCAT, nas diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Valor do Contrato: R$ 533.030,11 (quinhentos e trinta e três mil trinta reais e onze centavos).
Dotação Orçamentária: 13.10.04.303.3004.2753.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1
NOTA DE EMPENHO: 59.323/2025
Data da Assinatura: 20/05/2025.
>Processo Eletrônico: SEI nº 6013.2025/0003254-4
Termo de Contrato nº 16/SEGES/2025
Contratada: CLÍNICA BELÉM LTDA. - CNPJ sob n.º 00.214.137/0001-49
Objeto do Contrato: Prestação de serviços especializadas em Medicina e Segurança do Trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT na Prefeitura do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes e demandas da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS.
Valor da Contratação: R$ 532.060,12 (quinhentos e trinta e dois mil sessenta reais e doze centavos).
Dotação Orçamentária: 13.10.04.303.3004.2753.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1
Nota de Empenho: 59.327/2025.
Data da Assinatura: 20/05/2025.
>Processo Eletrônico: SEI nº 6013.2025/0003244-7
Termo de Contrato nº 15/SEGES/2025
Contratada: ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.199.587/0001-06
Objeto: Prestação de serviços por empresas especializadas em medicina e segurança do trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de laudos técnicos de condições ambientais de trabalho – LTCAT, nas diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Valor do Contrato: R$ 531.371,80 (quinhentos e trinta e um mil trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos).
Dotação Orçamentária: 13.10.04.303.3004.2753.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1
NOTA DE EMPENHO: 59.280/2025
Data da Assinatura: 20/05/2025.
>Processo Eletrônico: SEI nº 6013.2025/0003233-1
Termo de Contrato nº 14/SEGES/2025
Contratada: ABRAS SOARES ASSESSORIA OCUPACIONAL LTDA
CNPJ: 45.085.556/0001-66
Objeto: Prestação de serviços por empresas especializadas em medicina e segurança do trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de laudos técnicos de condições ambientais de trabalho – LTCAT, nas diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Valor do Contrato: R$ 530.197,07 (quinhentos e trinta mil cento e noventa e sete reais e sete centavos).
Dotação Orçamentária: 13.10.04.303.3004.2753.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1
NOTA DE EMPENHO: 59.335/2025
Data da Assinatura: 20/05/2025.
>Processo Eletrônico: SEI nº 013.2025/0003229-3
Termo de Contrato nº 13/SEGES/2025
Contratada: LAVORO SOLUÇÕES AVANÇADAS LTDA
CNPJ nº: 6013.2025/0003229-3
Objeto: Prestação de serviços por empresas especializadas em medicina e segurança do trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de laudos técnicos de condições ambientais de trabalho – LTCAT, nas diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Valor do Contrato: R$ 530.888,93 (quinhentos e trinta mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos)
Dotação Orçamentária nº: 13.10.04.303.3004.2753.3.3.90.39.0000.1.500.9001.1
Nota de Empenho nº: 59.293/2025
Data da Assinatura: 28/05/2025
>Processo Eletrônico: SEI nº 6013.2025/0003226-9
Termo de Contrato nº 12/SEGES/2025
Contratada: IMPACTO ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE LTDA. - CNPJ sob n.º 06.258.720/0001-38
Objeto do Contrato: Prestação de serviços especializadas em Medicina e Segurança do Trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT na Prefeitura do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes e demandas da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS.
Valor da Contratação: R$ 529.929,74 (quinhentos e vinte e nove mil novecentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos).
Dotação Orçamentária: 13.10.04.303.3004.2753.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1
Nota de Empenho: 59.314/2025.
Data da Assinatura: 20/05/2025.
>Processo Eletrônico: SEI nº 6013.2025/0003027-4
Termo de Contrato nº 11/SEGES/2025
Contratada: QUALILOG SERVIÇOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA
CNPJ nº: 05.059.447/0001-50
Objeto: Prestação de serviços por empresas especializadas em medicina e segurança do trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de laudos técnicos de condições ambientais de trabalho – LTCAT, nas diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Valor do Contrato: R$ 530.306,09 (quinhentos e trinta mil trezentos e seis reais e nove centavos).
Dotação Orçamentária nº: 13.10.04.303.3004.2753.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1
Nota de Empenho nº: 59.320/2025
Data da Assinatura: 20/05/2025.
>Processo Eletrônico: SEI nº 6013.2025/0000354-4
Termo de Contrato: nº 10/SEGES/2025 - MATHEUS MARQUES AFONSO
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FACILITADOR NO CURSO 3 - CURSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, CUJO PROPÓSITO É CAPACITAR SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM COMO GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, POSSIBILITANDO O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES DE FORMA A CONTRIBUIR SIGNIFICATIVAMENTE PARA QUE AS COMPRAS GOVERNAMENTAIS SEJAM REALIZADAS COM VISTAS À EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.711,30 (dois mil setecentos e onze reais e trinta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025.
>Processo Eletrônico SEI nº 6013.2023/0000055-0
Termo de Recebimento Definitivo e Quitação ao Contrato nº 01/2023-SEGES/CAF
CONTRATADA: SOMAR REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.281.914/0001-94
OBJETO: Fornecimento de copos descartáveis de papel para água e café, biodegradáveis, com certificado ambiental
DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025
>Processo Eletrônico SEI nº 6013.2024/0006574-2
Termo de Contrato: nº 09/SEGES/2025
Contratada: STAMP Produtos e Serviços LTDA.
CNPJ: 47.305.688/0001-81
Objeto: Prestação de serviços de confecção e fornecimento de Carimbos Automáticos, Carimbos de Madeira, Carimbos Datadores Tank e Borrachas de Reposição para Carimbos, para atendimento das Unidades Centralizadas e Descentralizadas da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
Valor do Contrato: R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais).
Dotação Orçamentária: 13.10.04.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0
NOTA DE EMPENHO: 44.606/2025
Data da Assinatura: 01/04/2025.
>Processo Eletrônico SEI nº 6410.2022/0002837-0
Termo de Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 05-SFMSP-2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da AUTORIDADE LIQUIDANTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e com o apoio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES.
CONTRATADA: DATAMACE INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 57.195.497/0001-68.
OBJETO: Prestação de serviços de migração de dados entre sistemas de gestão de pessoal, com a realização das atividades de exportação, construção de mecanismos de exportação, tratamento e extração de dados do sistema DATAMACE mediante layouts entregues pela contratante, bem como a disponibilização de acesso a funcionalidade de consulta, relatórios e atualização dos sistemas DATAMACE.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Aplicação de Reajuste.
VALOR MENSAL: R$ 12.418,03 (doze mil quatrocentos e dezoito reais e três centavos).
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 74.508,18 (setenta e quatro mil quinhentos e oito reais e dezoito centavos).
DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025.
>Processo Eletrônico SEI nº 6013.2023/0002634-6
Termo Rescisão Amigável ao Contrato nº 11/SEGES/2024
CONTRATADA: V C DE JESUS SERVICOS DE SOLUCOES EMPRESARIAIS EM AR CONDICIONADO, CNPJ Nº 39.867.664/0001-98
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em aparelhos de ar-condicionado com fornecimento e substituição total de materiais e peças, acessórios e componentes com inclusão de mão-de-obra qualificada.
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.
>Processo Eletrônico SEI nº 6013.2022/0004816-0
Termo de Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 02/SEGES/2024
CONTRATADA: MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, CNPJ Nº 19.210.884/0001-37
OBJETO: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.841.398,40 (dois milhões e oitocentos e quarenta e um mil e trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos)
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025
>Processo Eletrônico SEI nº 6013.2024/0006141-0
Termo de Contrato: nº 08/SEGES/2025 - SP LASER COPIAS ESPECIAIS LTDA
OBJETO: Prestação de serviços de confecção e fornecimento de cartões de visita para o Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025
> Processo Eletrônico SEI nº 6013.2025/0000354-4
Termo de Contrato: nº 07/SEGES/2025 - RODOLFO MODRIGAIS STRAUS NUNES
OBJETO: Prestação de serviços de facilitador no curso 4 - formação de agentes de contratação e pregoeiros, de natureza intelectual, na linha programática compras públicas, na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP, com a finalidade de implementar programa de capacitação em compras públicas, voltado ao desenvolvimento de agentes públicos que atuam nas três fases do ciclo de compras e contratações públicas municipais, com foco na adoção da nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025.
>Processo Eletrônico SEI nº 6013.2025/0001444-9
Termo de Contrato nº 06/SEGES/2025, firmado com a pessoa física CATIA FERNANDA ALIEVI TOPOROSKI conforme informações abaixo:
Termo de Contrato: nº 06/SEGES/2025 - CATIA FERNANDA ALIEVI TOPOROSKI
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos de organização e realização do leilão eletrônico destinado à alienação do bem imóvel localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 469.
VALOR DO CONTRATO: Sem ônus para a Administração Pública
DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025
>Processo Eletrônico SEI nº 6013.2023/0002453-0
Termo de Contrato nº 05/SEGES/2025, firmado com a empresa PLOTCÓPIAS SERVIÇOS LTDA – ME conforme informações abaixo:
Termo de Contrato: nº 05/SEGES/2025 - PLOTCÓPIAS SERVIÇOS LTDA – ME
OBJETO: Prestação de serviços por meio de outsourcing de plotter, a partir de equipamento de impressão de grandes formatos, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção on-site (incluindo peças), além do fornecimento de insumos (toner, cartucho, cilindros, papel, etc), contemplando disponibilização de estoque nas unidades para cumprimento dos níveis de serviços - sla estabelecidos para atendimento das demandas da secretaria municipal de gestão – SEGES.
VALOR DO CONTRATO: R$ 24.036,00 (vinte e quatro mil e trinta e seis reais).
DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025.
>Processo Eletrônico SEI nº 6013.2025/0000351-0
Termo de Contrato: nº 04/SEGES/2025 - GUILHERME JARDIM JURKSAITIS
Contratada: Guilherme Jardim Jurksaitis.
Objeto: prestação de serviços de facilitador no curso 1 - plano de contratações anual, de natureza intelectual, na linha programática compras públicas, na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP, com a finalidade de implementar programa de capacitação em compras públicas, voltado ao desenvolvimento de agentes públicos que atuam nas três fases do ciclo de compras e contratações públicas municipais, com foco na adoção da nova lei de licitações e contratos administrativos (lei federal nº 14.133/2021).
Valor do contrato: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Data de assinatura: 28/02/2025.
>Processo Eletrônico SEI nº 6013.2025/0000116-9
Termo de Contrato nº 02/SEGES/2025 - Empresa DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA
Contratada: DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 64.106.552/0001-61.
Objeto: aquisição de café torrado e moído embalado em alto vácuo, de qualidade mínima superior
Valor do Contrato: R$ 20.216,25 (vinte mil e duzentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos)
Data da assinatura: 26/02/2025.
>Processo Eletrônico SEI nº 6013.2025/0000367-6
Termo de Contrato nº 03/SEGES/2025 - DNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Contratada: DNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 13.524.344/0001-41.
Objeto: Fornecimento de açúcar refinado amorfo acondicionado em pacote
Valor do contrato: R$ 9.096,80 (nove mil e noventa e seis reais e oitenta centavos)
Data da assinatura: 26/02/2025.
>Processo Eletrônico SEI nº 6013.2022/0003739-7
Termo de Aditivo nº 03 ao Contrato nº 9912598463, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ETC por intermédio da Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana, inscrita no CNPJ sob nº 34.028.316/0031-29
Objeto do contrato: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Objeto do aditamento: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
Valor do contrato: R$ 55.733,40 (cinquenta e cinco reais setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos).
Data da assinatura: 04/02/2025.
>Processo Eletrônico SEI nº 6013.2025/0000192-4
TERMO DE CONTRATO N°01/SEGES/2025, firmado com a pessoa física CAIO CESAR SILVA RIBEIRO
Objeto: Prestação de serviço de facilitador no curso 2 - elaboração de artefatos da fase preparatória: Estudo Técnico Preliminar – ETP e termo de referência - TR, de natureza intelectual, na linha programática compras públicas, na escola municipal de administração pública de São Paulo -EMASP, com a finalidade de implementar programa de capacitação em compras públicas, voltado ao desenvolvimento de agentes públicos que atuam nas três fases do ciclo de compras e contratações públicas municipais, com foco na adoção da nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
Valor do Contrato: R$ 3.253,56 (três mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos)
Data da assinatura: 04/12/2025.
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