Secretaria Municipal de Gestão

Um erro ocorreu enquanto processava o modelo.
The following has evaluated to null or missing:
==> group.getExpandoBridge().getAttribute("Tipo do site")  [in template "20095#20121#4291382" at line 4, column 33]

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Tip: If the failing expression is known to legally refer to something that's sometimes null or missing, either specify a default value like myOptionalVar!myDefault, or use <#if myOptionalVar??>when-present<#else>when-missing</#if>. (These only cover the last step of the expression; to cover the whole expression, use parenthesis: (myOptionalVar.foo)!myDefault, (myOptionalVar.foo)??
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FTL stack trace ("~" means nesting-related):
	- Failed at: #assign customFieldTypeValue = group...  [in template "20095#20121#4291382" at line 4, column 1]
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1<#include "${templatesPath}/UTILS" /> 
2<#assign group = themeDisplay.getScopeGroup() /> 
3<#assign customFieldValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Título do site")!"" /> 
4<#assign customFieldTypeValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Tipo do site")[0]!"" /> 
5<#assign customFieldParentValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Nome do site pai")!"" /> 
6<#assign customFieldURLParentValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("URL do site pai")!"" /> 
7 
8<@getCurrentGroupBaseURL/> 
9 
10<#macro mountNavigation folderId> 
11  <#assign 
12    folder = restClient.get("/headless-delivery/v1.0/structured-content-folders/" + folderId)!{} 
13  /> 
14 
15  <#if folder?exists> 
16    <#assign 
17      folderPageFriendlyUrl = folder.customFields[0].customValue.data!"" 
18      folderName = folder.name 
19      hasParent = folder.parentStructuredContentFolderId?has_content 
20    /> 
21 
22    <#if folderPageFriendlyUrl?has_content && folderName?lower_case != "home" && folderName?lower_case != "menu"> 
23      <#assign 
24        navigation = [{'name': folderName, 'URL': currentGroupBaseURL + folderPageFriendlyUrl}] + navigation 
25      /> 
26    </#if> 
27 
28    <#if hasParent> 
29      <@mountNavigation folder.parentStructuredContentFolderId/> 
30    </#if> 
31  </#if> 
32</#macro> 
33 
34<#assign 
35  navigation = [] 
36  URL = currentGroupBaseURL 
37  folderId=restClient.get("/headless-delivery/v1.0/sites/"+groupId+"/structured-contents/by-key/"+.vars["reserved-article-id"].data).structuredContentFolderId  
38/> 
39 
40<#if folderId != 0> 
41  <@mountNavigation folderId/> 
42 
43  <nav aria-label="Caminho de Navegação"> 
44    <ol class="breadcrumb"> 
45      <li class="breadcrumb-item"> 
46        <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}">  
47          Início 
48        </a>  
49      </li> 
50 
51      <li class="breadcrumb-item"> 
52        <#if customFieldTypeValue == "subprefeitura"> 
53        <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}/subprefeituras">  
54          Subprefeituras 
55        </a> 
56        <#else> 
57        <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}/secretarias">  
58          Secretarias 
59        </a> 
60        </#if>	 
61      </li> 
62       
63      <#if customFieldParentValue != ""> 
64        <li class="breadcrumb-item"> 
65          <a class="breadcrumb-link" href="${customFieldURLParentValue}">  
66              ${customFieldParentValue} 
67          </a> 
68        </li>     
69	    </#if> 
70 
71       
72      <li class="breadcrumb-item"> 
73        <a class="breadcrumb-link" href="${currentGroupBaseURL}"> 
74          <#if customFieldValue != ""> 
75            ${customFieldValue} 
76          <#else> 
77            ${themeDisplay.getScopeGroup().getName()} 
78          </#if> 
79        </a>  
80      </li> 
81 
82      <#list navigation as breadcrumbItem> 
83        <li class="breadcrumb-item"> 
84          <a class="${breadcrumbItem?is_last?then('active breadcrumb-text-truncate','breadcrumb-link')}" href="${breadcrumbItem.URL}">  
85            ${breadcrumbItem.name} 
86          </a>  
87        </li> 
88      </#list> 
89    </ol> 
90  </nav> 
91</#if> 

Licitações

Modalidades

 

A Prefeitura do Município de São Paulo, como qualquer Órgão Público, realiza suas compras, contratações e vendas por meio de licitações. Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, faz compras e alienações.

 

Conforme disposto no artigo 11 da Lei nº 14.133/2021, os objetivos da licitação são:

• assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
• assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
• evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
• incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

A fim de alcançar os objetivos e a lisura do processo, a legislação define uma série de procedimentos que podem ser sintetizados nas seguintes fases:

1º. preparatória;
2º. de divulgação do edital de licitação;
3º. de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
4º. de julgamento;
5º. de habilitação;
6º. recursal;
7º. de homologação.

A modalidade da licitação define regras específicas de acordo com a natureza do objeto da licitação, ou seja, a depender do que for contratado ou alienado, a administração deve seguir determinada diretriz.

A lei define seis modalidades de licitação:

1) Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;

2) Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

3) Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento dos diálogos;

4) Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

5) Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;


Em casos específicos previstos na lei, a licitação pode ser:

• Inexigível, que é um dos tipos de contratação direta prevista quando é inviável a competição, em especial nos casos previstos no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. Ocorre quando a competição é inviável, seja em razão da natureza do serviço ou da qualidade do profissional.

• Dispensada - rol taxativo pressupõe a possibilidade de competição, mas o procedimento licitatório é opcional (Lei nº 14.133/2021, Art. 75). Usada para garantir o provimento dos bens e serviços necessários à gestão pública com mais rapidez, em contextos previstos por lei.

para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras