Prefeitura de São Paulo

O que é:
A Doação é o processo em que um particular manifesta sua intenção em doar uma área que é de sua propriedade para que ela seja incluída ao patrimônio municipal.

Quando solicitar:

Quando o particular deseja realizar a doação de uma área para o município.

Público-alvo:

Munícipes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Documentos necessários:

• Pessoa física: Cópia do RG e CPF, croqui do imóvel, cópia da certidão de matrícula, fotos do imóvel (opcionais).

• Pessoa jurídica: Cópia do contrato social, cópia da ata de eleição, croqui do imóvel, cópia da certidão de matrícula, fotos do imóvel (opcionais).

Etapas principais:

Protocolo do pedido pelo interessado, pesquisa de área, análise jurídica, análise da Comissão do Patrimônio Imobiliário, projeto de lei (se necessário), aprovação pela Câmara Municipal, assinatura da escritura de doação.

Prazo:

12 meses para a análise do pedido pela Comissão do Patrimônio Imobiliário, que poderá autorizá-lo ou rejeitá-lo.