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Secretaria Municipal de Gestão

Legislação CGPATRI teste

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Quinta-feira, 3 de Outubro de 2024 | Horário: 14:04
  • CGPatri 
Lei  Descrição 
Lei Orgânica do Município Dispõe sobre as normas e diretrizes para a administração dos bens imóveis municipais (artigos 110 a 114 e artigo 24 das Disposições Gerais e Transitórias).
Decreto nº 57.775 de 6 de julho de 2017 Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos.
Decreto nº 60.756 de 9 de novembro de 2021 Transfere a Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário – CGPATRI, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, para a Secretaria Executiva de Gestão - SEGES, da Secretaria do Governo Municipal, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Decreto nº 61.262 de 29 de abril de 2022 Dispõe sobre a transferência da estrutura da Secretaria Executiva de Gestão para a Secretaria Municipal de Gestão, bem como introduz alterações no Decreto nº 58.782, de 30 de maio de 2019.
Decreto nº 62.208 de 28 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES, bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SMG nº 4 de 8 de janeiro de 2018 Delega competência ao Chefe de Gabinete, ao Coordenador, da Coordenação de Administração e Finanças – CAF Coordenador, da Coordenadoria de Bens, Serviços e Parcerias com o Terceiro Setor – COBES ao Coordenador, da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio - CGPATRI Coordenador, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas-COGEP ao Coordenador, da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS e ao Coordenador, da Coordenação de Gestão Documental – CGDOC.