Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo - PMSP vem, nos últimos anos, reestruturando suas carreiras individualmente. As carreiras dos Níveis Básico e Médio tiveram sua última reestruturação em 2003 e o reajuste em 2013.

No decorrer do ano de 2019, a Secretaria de Gestão, restabeleceu as Mesas de Negociação com os representantes das categorias profissionais de Níveis Básico e Médio. Reconhecendo a necessidade de valorização dessas carreiras, que representam a base do funcionalismo público municipal de São Paulo.

A Prefeitura se comprometeu a apresentar uma proposta, a qual foi construída por meio de escuta ativa das reivindicações dos servidores, com apoio de suas entidades representativas, ao longo da realização de dez Mesas de Negociação, instalação de cinco comissões paritárias de manifestação, agendamento de reuniões técnicas e trabalhando através da realidade orçamentária disponível.

• O primeiro resultado destas negociações foi estabelecido pela aprovação da Lei 17.224/2019 (http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-17224-de-31-de-outubro-de-2019), a qual instituiu o abono emergencial de R$ 200 (duzentos reais) para os servidores do Nível Básico e de R$ 300 (trezentos reais) para os servidores do Nível Médio, retroativo a maio de 2019, com pagamento realizado na folha de novembro de 2019. A Lei também previu, entre outros pontos: O fim da Data Base – permitindo assim que os servidores evoluam sempre no prazo mínimo de dias de efetivo exercício na categoria, resultando em evoluções mais rápidas.
• Na atual proposta de subsídio, se o servidor tiver algum dia que não conte como de efetivo exercício, no intervalo previsto para a evolução da categoria, não precisará aguardar mais um ano para concorrer ao benefício, pois seu tempo não será interrompido, uma vez que, na nova regra, desconta-se a falta e o tempo continua a ser computado até que o servidor complete um ano e meio, quando fará jus a essa evolução.

Em continuidade às negociações, o Governo liberou R$100 milhões (incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2020) para a reestruturação destes quadros. Diante desse cenário, foi apresentada uma proposta que contempla a reestruturação das carreiras para o regime de subsídio, refletindo um aumento, em média, de 42,21% na tabela de vencimentos do Nível Básico e de 45,96% na tabela de vencimentos do Nível Médio. A proposta garante a irredutibilidade de remuneração, com o Subsídio Complementar, para aqueles servidores cujos ganhos forem superiores às novas tabelas apresentadas. A proposta vai beneficiar aproximadamente 35 mil servidores do NB e NM, entre ativos e inativos. 

Pensando na valorização dos servidores que se qualificaram ao longo da sua trajetória profissional, a proposta possibilita o avanço de uma referência aos servidores que apresentarem titulação de nível superior (para o Nível Médio) e titulação de nível médio (para o Nível Básico) no momento da integração, desde que não tenha sido utilizado anteriormente para progressão/promoção/enquadramento no PCC’s

Por fim, foi assinado um protocolo de intenções construído pela Prefeitura em parceria com as entidades sindicais representantes de servidores, dando origem ao Projeto de Lei de reestruturação dos quadros de Nível Básico e Nível Médio, que em breve será enviado à Câmara Municipal.
 

A Secretaria de Gestão entende que a proposta, ora apresentada, significa um grande avanço para as carreiras de NB e NM, que vem no processo de discussões e negociações desde 2013, sem que tenham chegado a qualquer resultado.

Confira abaixo as principais informações sobre a proposta de reestruturação apresentada às entidades representativas de servidores municipais:

• O abono emergencial, concedido por meio da Lei 17.224/2019;
• Para chegarmos a esta proposta, foram realizadas dez Mesas de Negociação, cinco Comissões Paritárias de Manifestações e um Grupo de Trabalho, desde abril/2019, com entidades representativas dos níveis Básico e Médio;
• Foi considerada como premissa a tentativa de recomposição inflacionária do período entre 2013 e 2019, data base do último reajuste;
• A proposta para o Nível Básico reflete um aumento, em média, de 42,21% na tabela de vencimentos;
• A proposta para o Nível Médio reflete um aumento, em média, de 45, 96% na tabela de vencimentos;
• Cada servidor deverá fazer seus cálculos, a partir da tabela proposta e de sua situação funcional, para saber qual o seu ganho real;

• A proposta apresentada contempla a reestruturação da carreira para o regime de subsídio, que será disponibilizado para opção dos servidores, como ocorrido em todas as demais carreiras;

• Para o Nível Básico saímos de uma faixa inicial da Tabela de Vencimentos de R$ 1.132,50 para R$ 1.600,00 – e o final da carreira que era de R$ 2.504,27 agora podendo chegar a R$ 3.277,03;

• Para o Nível Médio saímos de uma faixa inicial da Tabela de Vencimentos de R$ 1.380,00 para R$ 2.123,00 – e o final da carreira que era de R$ 4.529,04 agora podendo chegar a R$ 5.888,33;
• Em nenhum caso, na proposta apresentada, o servidor receberá menos que o abono emergencial já concedido;
• Está garantido na Lei Orçamentária Anual 2020 o montante de R$ 100 milhões destinados à reestruturação das carreiras NB em NM;
• Todo aumento de salário reflete diretamente no orçamento da cidade. Por isso, para qualquer mudança orçamentária é necessário considerar o impacto nas contas públicas. Todo aumento de despesas na administração pública, incluindo a despesa com pessoal, compete com outras despesas de interesse e de necessidade da população e também dos servidores: como creches, segurança, saúde, educação, além da Previdência e demais compromissos da Administração Municipal;

• A evolução dos valores propostos para ambos os níveis mostra o comprometimento da atual Gestão em ouvir e negociar com representantes dos servidores, a fim de que os interesses do servidor público municipal sejam realmente defendidos.

• A Secretaria de Gestão, representando o Governo Municipal, mantém diálogo aberto e constante com as entidades representativas, no trabalho por equilibrar a valorização de servidores públicos com a probidade de impactos financeiro-orçamentários na administração pública municipal.

Outros pontos presentes na proposta:

• Fim da segmentação dos cargos em 5 níveis, facilitando a elaboração e a implantação de uma política de mobilidade;
• Fim da trava de data na progressão da carreira, evitando que o servidor possa perder até um ano em sua progressão por estar afastado na data reservada para a progressão para toda a carreira;
• Diminuição do tempo para a progressão de dois anos para um ano e meio;
• Proposta de comissão paritária para estudar os meios e cursos aderentes à função que permitam promoção na carreira, capacitação dos servidores auxiliando no seu crescimento profissional.

• Em comparação à última proposta apresentada em setembro de 2018, que contemplava somente o Nível Médio sem proposta para o Nível Básico, destacamos: o valor inicial na proposta de 2018 era de R$1.700,00 enquanto na proposta de agora propomos R$ 2.123,00 e a remuneração final na proposta de 2018 era de R$5.305,69 enquanto propomos R$5.888,33.

 Confira abaixo as tabelas que mostram o comparativo dos valores atuais com a proposta para 2019