Prefeitura de São Paulo

  A Assessoria de Relações de Trabalho – ART tem as seguintes atribuições:

I – coordenar o Sistema de Negociação Permanente – SINP;

II – planejar, implementar, gerenciar e acompanhar os processos de negociação permanente entre a Administração Pública Municipal e as entidades representativas dos servidores municipais;

III – propor a formulação de políticas e diretrizes que garantam a democratização das relações de trabalho na Administração Pública Municipal;

IV – estabelecer permanente diálogo com as entidades representativas dos servidores municipais;

V – coordenar a elaboração, o desenvolvimento, a manutenção, o aprimoramento e a sistematização de estudos e informações gerenciais e estatísticas, bem como de indicadores permanentes e circunstanciais sobre as relações de trabalho e a negociação
coletiva;

VI – oferecer, em conjunto com as unidades competentes, subsídios para a elaboração da política de pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal, bem como promover
estudos voltados à revisão e à consolidação das medidas pertinentes aos servidores municipais;

VII – desenvolver, em conjunto com as unidades competentes, estudos relativos aos impactos orçamentários e financeiros oriundos da política de pessoal;

VIII – promover a coleta, a produção, a documentação e a divulgação de informações pertinentes à sua área de atuação;

IX – providenciar as condições necessárias para a realização das reuniões da Mesa Central, das Mesas Setoriais e das Mesas Locais, visando o bom funcionamento do sistema negocial;

X – fiscalizar os contratos referentes aos prestadores de serviços e/ou fornecedores externos afetos à sua área;

XI – exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.