Prefeitura de São Paulo

Regimento Interno

01/2005 

Decretos

Decretos nº56.914/2016 - Revoga o Decreto 45.952, de 3 de junho de 2005, e o inciso V do artigo 11 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015
Decreto nº 56.268/2015- Dispõe sobre os Órgãos Colegiados (CTLU, CPPU, CMPU, CMPT) bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos.
Decreto nº 54.888/2014 - Altera os Decretos nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005, o Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005, e Decreto nº 52.201, de 22 de março de 2011.  
Decreto nº 50.581/2009 - Altera o artigo 4º do Decreto nº 45.952, de 3 de julho de 2005, que regulamenta os membros a participar da composição da Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT
Decreto nº 45.952/2005 - Revogado pelo Decreto nº56.914 de 5 de abril de 2016

Portarias

Portaria 508/2015 - Indicação de representantes da CMPU para integrarem a CMPT 
Portaria 130/2015 - Indicação de Secretária Excecutiva para a CMPT
Portaria 227/2013 - Designa representantes para integrarem a CMPT