Prefeitura de São Paulo

A Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, conforme competências estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 62.208/2023 e de acordo com as alterações do Decreto Municipal nº 63.696/2024, é o órgão responsável por coordenar e executar as atividades técnicas e administrativas relativas a atividades médico-periciais em candidatos habilitados em concurso público e nos servidores municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Os procedimentos referentes à realização das perícias de licença para tratamento de saúde, de licença por motivo de doença em pessoa da família, de licença compulsória, de licença por acidente de trabalho ou por doença profissional ou do trabalho, de licença à gestante, entre outras, estão dispostos no Decreto Municipal nº 64.014/2025.

Visando facilitar os pedidos de Licenças Médicas e estabelecer fluxos e procedimentos, estão disponíveis:

• Manual de Procedimentos para pedidos de Licenças Médicas dos Servidores Vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de acordo com a Lei Municipal Nº 8.989/1979 e o Decreto Municipal Nº 64.014/2025 de competência da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS/SEGES
• Fluxograma para Agendamento de Perícias Médicas da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS para pedidos de Licenças Médicas dos Servidores Vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de acordo com a Lei Municipal Nº 8.989/1979 e o Decreto Municipal Nº 64.014/2025.

Para quaisquer dúvidas, enviar e-mail para o COGESS-RESPONDE:

• seges-cogess@prefeitura.sp.gov.br e para os canais específicos da COGESS disponíveis no endereço:

https://capital.sp.gov.br/web/gestao/w/saude_do_servidor/245514