Secretaria Municipal de Gestão
Protocolo Digital - Áreas Públicas
A Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário está disponibilizando no Protocolo Digital, no Portal de Processos Administrativos, informações sobre áreas públicas. Os munícipes poderão submeter, de maneira autônoma, pedidos de aquisição, concessão, informações dominiais e permissão de uso de áreas públicas. A funcionalidade permitirá, ainda, a solicitação de permuta e doação de áreas para a Prefeitura de São Paulo.
O novo serviço permitirá que o munícipe centralize seus pedidos na área "Meus Processos", facilitando o acompanhamento e promovendo maior transparência nas etapas de tramitação.
Como vai funcionar?
O munícipe deverá acessar o site Portal de Processos, mantido pelo Arquip, e selecionar a opção "Requerimento, Assinatura e Comunique-se Eletrônicos". Ele será redirecionado para uma tela onde poderá cadastrar uma senhaweb para uso nos sites da prefeitura de São Paulo. Caso já possua a senha, basta ao munícipe inserir os dados para realizar o login. Nas telas seguintes ele poderá escolher o tipo de pedido que deseja protocolar e promover a anexação dos documentos necessários. Com a finalização das etapas de preenchimento e anexação de documentos, será gerado um documento de arrecadação do município de São Paulo-DAMSP, com o valor do preço público pelo serviço. Assim que efetuada a compensação bancária do pagamento deste boleto, o protocolo será efetivado e o munícipe poderá acompanhar o andamento do seu pedido na área “Meus Processos”.
Acesse aqui a página “Portal de Processos”