Secretaria Municipal de Gestão

Protocolo Digital - Áreas Públicas

Saiba como fazer as solicitações

O Protocolo Digital, sistema para obtenção de informações sobre áreas públicas, elaborado pela Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Mobiliário - CGPATRI, já está disponível no Portal de Processos Administrativos. Os munícipes interessados podem submeter, de maneira autônoma, pedidos de aquisição, concessão, informações dominiais e permissão de uso de áreas públicas. A funcionalidade permitirá, ainda, a solicitação de permuta e doação de áreas para a Prefeitura de São Paulo. 

O novo serviço permite que o munícipe centralize seus pedidos na área "Meus Processos",  facilitando o acompanhamento e promovendo maior transparência nas etapas de tramitação.   

Como funciona?  

O munícipe deverá acessar o site Portal de Processos, mantido pelo Arquip, e selecionar a opção "Requerimento, Assinatura e Comunique-se Eletrônicos". Ele será redirecionado para uma tela onde poderá cadastrar uma senhaweb para uso nos sites da Prefeitura de São Paulo. Caso já possua a senha, basta ao munícipe inserir os dados para realizar o login. Nas telas seguintes ele poderá escolher o tipo de pedido que deseja protocolar e promover a anexação dos documentos necessários.  Com a finalização das etapas de preenchimento e anexação de documentos, será gerado um documento de arrecadação do município de São Paulo-DAMSP, com o valor do preço público pelo serviço. Assim que efetuada a compensação bancária do pagamento deste boleto, o protocolo será efetivado e o munícipe poderá acompanhar o andamento do seu pedido na área “Meus Processos”.   

Acesse aqui a página “Portal de Processos”