Prefeitura de São Paulo

A equipe jurídica do HSPM tem como principal função dar suporte jurídico aos atos decisórios da Superintendência, o que inclui processos de compras e contratações de serviços, licitações, recursos administrativos, pedidos de reconsideração, despachos, auditorias e questionamentos de órgãos de controle externo.

A Assessoria Jurídica presta auxílio às diretorias dos departamentos e demais áreas, emite pareceres jurídicos, se manifesta sobre questionamentos oriundos de demandas internas e externas que envolvam questões jurídicas, analisa a legalidade das contratações, aprova e revisa editais de licitações, despachos, Termos de Referência, Contratos Administrativos, participa de reuniões e integra comissões e grupos de trabalho.

As procuradoras representam o HSPM em juízo, elaborando defesas e recursos, encaminhando-os às várias instâncias do Judiciário (estadual, federal e trabalhista). Elaboram pareceres para orientar as unidades de forma preventiva e fundamentam os processos de licitação.

Parabenizamos e agradecemos a todos os profissionais de Advocacia, representados pelos servidores da equipe jurídica na foto acima, pela seriedade e comprometimento no desempenho de suas funções.