Prefeitura de São Paulo

A 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes é o evento de participação social da população imigrante mais importante da cidade de São Paulo, que será realizado nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2019.

A partir de 2016, com a Lei Municipal 16.478 e seu Decreto 57.533, a Conferência é convocada e organizada pelo Conselho Municipal de Imigrantes, órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A Conferência é organizada junto à Comissão Organizadora (COM).

A Conferência será formada também por Etapas Preparatórias, que acontecerão entre os meses de agosto e de setembro de 2019.

 

Resolução de Convocação da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes
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Resolução Nº 03/CMI/2019
ODT (7KB) | PDF (121KB) | DOC (36KB)
 

Consulte aqui informações sobre a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em 2013.

 

OBJETIVOS:

O Conselho Municipal de Imigrantes definiu seis objetivos para discutir as prioridades para a população imigrante e fortalecer o espaço de participação social e política, entre o poder público e a sociedade civil. São eles:

1. Aprofundar o debate sobre imigração;
2. Monitorar, avaliar, aprimorar, e fortalecer a Política Municipal para a População Imigrante;
3. Elaborar propostas e diretrizes que fundamentem as políticas públicas para a população imigrante;
4. Propor bases para a criação de um Plano Municipal;
5. Ampliar e promover formas de institucionalização das políticas públicas para a população imigrante, e promover a participação social e política de imigrantes.

EIXOS:

Para promover as discussões da forma ampla sobre propostas nas diferentes áreas e serviços para a população imigrante, o Conselho Municipal de Imigrantes definiu oito eixos, que serão discutidos ao longo das Etapas Preparatórias e Conferência:

1. Participação social e protagonismo imigrante na governança imigratória local
2. Acesso à assistência social e habitação;
3. Valorização e incentivo à diversidade cultural;
4. Proteção aos direitos humanos e combate à xenofobia, racismo, intolerância religiosa, e outras formas de discriminação;
5. Mulheres e população LGBTI+: acesso a direitos e serviços;
6. Promoção do trabalho decente, geração de emprego e renda e qualificação profissional;
7. Acesso à educação integral, ensino de língua portuguesa para imigrantes e respeito à interculturalidade;
8. Acesso à saúde integral, lazer e esporte.

Além dos 8 eixos de discussão, a Conferência contará com aspectos transversais que deverão ser levados em conta:

1. Aprimorar o atendimento à população imigrante em São Paulo por meio de ações como capacitação de servidores públicos, produção de materiais sobre Direitos Humanos e acesso a serviços públicos, contratação de agentes públicos imigrantes, entre outras;
2. Definir e aprimorar os fluxos de atendimento, existentes ou emergenciais, para a população imigrante;
3. Zelar pela atenção específica às populações de: mulheres, LGBTI+, crianças e adolescentes, pessoas em privação de liberdade e egressas, pessoas idosas, em situação de rua, vítimas de trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas e pessoas em outras situações de vulnerabilidade social;
4. Promover o acesso à Justiça.