Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente
Plano Municipal de Políticas para Imigrantes
O I Plano Municipal de Políticas para Imigrantes é fruto da cristalização das 78 propostas finais aprovadas na 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada de 8 à 10 de novembro de 2019, em São Paulo. Instituído oficialmente na forma do Decreto Municipal nº 59.965, de 07 de dezembro de 2020, e publicado no Diário Oficial da Cidade, em 08 de dezembro de 2020, o documento traz as diretrizes para o desenvolvimento da Política Municipal para a População Imigrante, entre os anos 2021 e 2024.
O Plano conta com 80 ações intersetoriais, intersecretariais e interseccionais; e 131 indicadores e metas vinculadas. Os atores responsáveis pelo cumprimento dessas metas e, consequentemente, pela implementação destas ações são: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC); Secretaria Municipal da Educação (SME); Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SMDET); Secretaria Municipal de Cultura (SMC); Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Municipal de Gestão (SEGES); Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB); Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI); Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT); Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) e Conselho Municipal de Imigrantes (CMI).
Para saber mais, acesse aqui o texto completo do Plano.