Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente
Reunião na SMDHC discute situação de imigrantes no comércio do Largo da Concórdia
Para combater o comércio irregular na região do Largo da Concórdia, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, assinou na última segunda-feira (03/12) um decreto para a criação da Comissão Municipal de Combate do Mercado Ilegal (CCMI), cujo objetivo é impedir que comerciantes legalizados tenham seus negócios prejudicados. A CCMI é um desdobramento da Operação Comércio Ilegal, iniciada no dia 26/11 em uma área com 211 lojas e na qual circulam cerca de 330 mil pessoas por dia, local em que foi constatada a presença de 1203 ambulantes sem o TPU (Termo de Permissão de Uso) – boa parte deles imigrantes.
Para fortalecer a ligação entre o poder público e os trabalhadores foi realizada também na segunda (03/12), no auditório da SMDHC, uma reunião entre a secretária Berenice Giannella, a coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente, Jennifer Alvarez, porta-vozes da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) e da SMDE (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econônimo) e representantes de comunidades imigrantes que trabalham na região.
Foram explicadas as atribuições da Prefeitura e do TPU, que está passando por um processo de informatização e ficou definido que a SMDE irá verificar a possibilidade de realizar mutirão de abertura de CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) para os imigrantes e criar novos espaços de consulta sobre o Plano Municipal de Artesanato e Manualidades. Além disso, o Conselho Municipal de Imigrantes será fortalecido como um espaço de diálogo e na próxima reunião ordinária, dia 18/12, na Câmara Municipal, haverá atualização sobre as ações desenvolvidas.
Até esta quarta-feira (05/12), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania fez o atendimento e o cadastro de 895 pessoas e 73 orientações e encaminhamentos para os serviços de referências.