Prefeitura de São Paulo

Resultado de um processo de aperfeiçoamento das ações promovidas pela SMDHC, na temática migratória, o Portas Abertas foi construído a partir das demandas históricas das populações imigrantes que residem na cidade de São Paulo. O programa teve sua origem na 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes e na sistematização de propostas provenientes dos diversos representantes de comunidades imigrantes. Adicionalmente, tomaram-se como referência as orientações da consultoria realizada pela parceria entre a SMDHC e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), na qual foram mapeadas as principais dificuldades na promoção do trabalho decente para a população imigrante, sendo que um dos gargalos identificados foi a oferta do ensino da língua portuguesa. Por fim, serviram de base ao programa os mapeamentos colaborativos realizados pela SMDHC, que relatam a realidade do ensino de português para imigrantes na cidade.
Estabelecido pela Portaria Intersecretarial nº 002/SMDHC/SME/2017, o Portas Abertas dialoga, ainda, com as diretrizes da Política Municipal para População Imigrante (PMPI), instituída pela Lei nº 16.478/2016, assim como se insere nas 78 ações do 1º Plano Municipal de Imigrantes, aprovado pelo Decreto Municipal nº 59.965/2020, documento orientador das ações e políticas públicas a serem desenvolvidas pelo poder público municipal nos próximos 4 anos.
A PMPI tem o objetivo de garantir ao imigrante o acesso universalizado aos seus direitos e aos serviços públicos; promover a autonomia, a capacitação profissional e a inserção no mercado formal de trabalho; a regularização migratória; garantir o respeito à diversidade e à interculturalidade; promover a integração local dos imigrantes; incentivar a participação das famílias imigrantes no convívio pacífico das comunidades escolares; e promover a cidadania por meio do aprimoramento das técnicas de leitura, escrita, escuta e fala da língua portuguesa, adotando metodologias que dialoguem com as situações cotidianas dos imigrantes.

Portaria Intersecretarial SMDHC/SME Nº 002, de 18 de agosto de 2017 

Ementa do curso “Portas Abertas: Português para Imigrantes”