Prefeitura de São Paulo

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista no art. 165, II da Constituição Federal, que é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), pelo período de um ano. Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas às finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

Nesse sentido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a realização das despesas de capital para o exercício seguinte e confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA. Além disso, tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e formas de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano. Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda na página da Receita e Despesas do Porta da Transparência.

 

ORÇAMENTO - 2024**

Valor Orçado Anual	Valor Orçado Atualizado	Valor Empenhado	Valor Liquidado
231.790.834,00	274.697.561,88	224.593.837,30	81.566.028,42

ORÇAMENTO - 2023**

Valor Orçado Anual	Valor Orçado Atualizado	Valor Empenhado	Valor Liquidado
R$ 236.991.665,10	R$ 255.727.903,00	R$ 222.602.495,52	R$ 187.593.092,48

ORÇAMENTO - 2022**

Valor Orçado Anual	Valor Orçado Atualizado	Valor Empenhado	Valor Liquidado
R$ 168.199.538,00	R$ 234.084.823,08	R$ 214.166.982,62	R$ 164.753.210,51

ORÇAMENTO - 2021**

Valor Orçado Anual	Valor Orçado Atualizado	Valor Empenhado	Valor Liquidado
R$ 135.142.000,00	R$ 130.052.138,37	R$ 119.109.291,28	R$ 38.913.678,87

ORÇAMENTO - 2020**

Valor Orçado Anual	Valor Orçado Atualizado	Valor Empenhado	Valor Liquidado
R$ 124.620.222,00	R$ 126.124.859,83	R$ 117.218.249,90	R$ 103.752.800,74

ORÇAMENTO - 2019*

Valor Orçado Anual	Valor Orçado Atualizado	Valor Empenhado	Valor Liquidado
R$ 121.273.450,00	R$ 181.322.184,34	R$ 166.989.590,72	R$ 152.469.715,12

ORÇAMENTO - 2018*

Valor Orçado Anual	Valor Orçado Atualizado	Valor Empenhado	Valor Liquidado
R$ 156.779.521,00	R$ 130.449.678,67	R$ 98.298.757,35	R$ 90.895.303,99

 

ORÇAMENTO - 2017*

Valor Orçado Anual	Valor Orçado Atualizado	Valor Empenhado	Valor Liquidado
R$ 53.541.219,00	R$ 52.135.020,90	R$ 42.261.168,53	R$ 37.451.156,48

ORÇAMENTO - 2016*

Valor Orçado Anual	Valor Orçado Atualizado	Valor Empenhado	Valor Liquidado
R$ 69.690.675,00	R$ 66.511.205,80	R$ 50.319.324,37	R$ 46.230.033,42

 

Observação: Os valores de 2016 e 2017 referem-se ao orçamento planejado pela Secretaria Municipal de Serviços, a partir da qual a SMIT foi criada em 2017. Parte do orçamento da SMIT em 2017 foi executado na então SMG.

Acesse o quadro detalhado de despesas clicando aqui. Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).

*Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras. Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise o nome "Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia".

Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência clicando aqui.

 

Passagens e Diárias

Para pesquisar as informações relativas às diárias e passagens aéreas dos servidores públicos municipais, acesse a página “Diárias e Passagens” no Portal da Transparência.

As informações são disponibilizadas de forma individualizada, de acordo com as seguintes legislações: Decreto Municipal n° 53.179/2012 (tabela de diárias para viagens internacionais); Portaria Secretaria da Fazenda nº 77/19 (dispõe sobre procedimentos para realização de despesas pelo adiantamento); Portaria Secretaria da Fazenda nº 74/19 (tabela de diárias para viagens nacionais), além do Manual do Regime de Adiantamento, elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

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Programa de Metas

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas.
Acesse - Programa de Metas Completo


Programa de Metas 2021-2024

Meta 59 - SP Inovadora e Criativa
Secretaria Responsável : Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Assegurar o acesso à internet como direito fundamental, promover a inclusão digital e a expansão da economia criativa na cidade.

META:
Alcançar 20 mil pontos de acesso públicos à internet sem fio, priorizando a cobertura nos territórios mais vulneráveis.

INDICADOR
Número de pontos de acesso à internet sem fio em funcionamento.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
A expansão dos pontos de acesso wireless tem como objetivo levar internet gratuita e de qualidade à população de São Paulo, fomentando a inclusão digital e a apropriação do espaço público. Os pontos serão implantados em equipamentos e serviços públicos municipais, incluindo os ônibus. Está disponível atualmente em 1.088 pontos do Programa Wi-Fi Livre SP, além de 4.551 ônibus.

ODS VINCULADOS
9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura

INICIATIVAS
a. Realizar diagnóstico e elaborar plano de revisão e expansão do Programa WiFi Livre SP;
b. Unificar e definir padrões mínimos para as iniciativas de Wi-Fi Público das Secretarias;
c. Sinalizar com placas indicativas todas as localidades do Programa Wi-Fi Livre SP;
d. Estruturar e realizar ações de divulgação para expandir o número de usuários do Programa Wi-fi Livre SP.

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Meta 60 - SP Inovadora e Criativa
Secretaria Responsável : Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Assegurar o acesso à internet como direito fundamental, promover a inclusão digital e a expansão da economia criativa na cidade.

META:
Capacitar 300.000 cidadãos em cursos voltados à inclusão digital.

INDICADOR
Número de pessoas matriculadas nas capacitações ofertadas.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
A cidade de São Paulo possui desigualdades de acesso digital bastante acentuadas, com concentração nas periferias do Município, conforme apontado no estudo “Desigualdades Digitais no Espaço Urbano: Um estudo sobre o acesso e uso da Internet na cidade de São Paulo” do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), lançado no final de 2019. Como política pública de inclusão digital, os Telecentros possuem papel fundamental no Município, não só diminuindo as desigualdades de acesso às ferramentas digitais, mas também promovendo o letramento digital de cidadãs e cidadãos por meio de atividades educativas e formativas.

ODS VINCULADOS
9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura

INICIATIVAS
a. Publicar anualmente número de acessos aos Telecentros.
b. Modernizar os Telecentros;
c. Adquirir 100 Kits Multimídia para ofertar capacitações a 300 mil usuários dos Telecentros.

STATUS
Meta cumprida em março de 2021.

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Meta 70 - SP Inovadora e Criativa
Secretaria Responsável : Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Simplificar, modernizar e democratizar o acesso da população aos serviços públicos municipais.

META:
Remodelar as praças de atendimento das Subprefeituras para que centralizem todos os serviços municipais no território - Descomplica SP.

INDICADOR
Número de unidades de Subprefeituras remodeladas.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O programa Descomplica SP oferece um modelo ágil e transparente de atendimento ao cidadão. Em sua nova fase, unificará todos os serviços de atendimento prestados nas praças de atendimentos da Prefeitura na unidade territorial das Subprefeituras.

ODS VINCULADOS
16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes

INICIATIVAS
a. Adequar o padrão de atendimento a fim de garantir excelência no atendimento ao cidadão;
b. Atualizar e modernizar o parque tecnológico;
c. Padronizar a comunicação visual para torná-la mais simples e acessível;
d. Realizar adequação básica do layout físico das praças para otimização dos atendimentos.
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Programa de Metas 2019 – 2020

O programa de Metas 2019-2020 a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT está estruturado em três eixos: 1) Cuidar da cidade, 2) Proteger as pessoas e 3) Inovar na gestão. Em cada eixo, há objetivos estratégicos e metas e iniciativas.

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT promove os objetivos estratégicos 27, 33 e 34, aos quais estão associadas as metas 27.1, 33.1, 33.2 e 34.3.

Objetivo estratégico 27 – Melhorar a satisfação do cidadão

Monitorar periodicamente a satisfação do cidadão em relação aos serviços, políticas e programas da Prefeitura, identificando os principais problemas e realizando as correções necessárias para melhorar o atendimento ao cidadão.

Meta 27.1 – Alcançar 60% no índice de satisfação do cidadão em relação aos serviços, políticas públicas e programas da Prefeitura.

Iniciativa 27.b - Orientações Técnicas da Política de Atendimento ao Cidadão com padrões mínimos para processo(s) relacionado(s) ao atendimento ao cidadão (SMIT).

Objetivo Estratégico 33 – Simplificar e modernizar o acesso da população aos serviços públicos

Expandir o número de serviços online no Portal SP156 e de unidades do Descomplica SP

Meta 33.1 – Disponibilizar 120 novos serviços online/digitais no Portal 156

Meta 33.2 – Implantar 7 novas unidades municipais de atendimento presencial com padrão Poupatempo.
Iniciativas

33.a Expandir o número de serviços online disponíveis no Portal de Atendimento SP156

33.b Alcançar 8 unidades do Descomplica SP na Cidade de São Paulo

33.c Incorporar 2 centrais telefônicas à Central SP156, facilitando o acesso aos serviços públicos

33.d Alcançar 8 Núcleos de Direitos Humanos na Cidade de São Paulo, nas unidades do Descomplica SP.

Objetivo Estratégico 34 – Fortalecer o Governo Aberto na cidade

Promover e fortalecer ações de transparência e acesso à informação, participação cidadã, prestação de contas e responsabilização e inovação tecnológica na Prefeitura de São Paulo.

Meta 34.3 – Garantir que 100% dos novos processos sejam eletrônicos, reduzindo custos e tempos de tramitação.

Iniciativa 34.c – Garantir que 100% dos novos processos sejam eletrônicos, reduzindo custos e tempos de tramitação.

Programa de Metas 2013 – 2016

Esta unidade não esteve envolvida diretamente na execução de metas do Programa supracitado.

Programa de Metas 2009 – 2012

Esta unidade não esteve envolvida diretamente na execução de metas do Programa supracitado.

Para acessar as versões anteriores do Programa de Metas, acesse http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/versoes-anteriores.

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PROGRAMA DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS

O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição. 

Conforme o Decreto 59.496/2020, os órgãos ou entidades da administração pública deverão instituir programas de integridade em suas organizações, estruturadas nos seguintes eixos:

• Comprometimento e apoio da alta administração
• Existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou unidade;
• Análise, avaliação e gestão de riscos associados ao tema da Integridade;
• Monitoramento contínuo dos atributos do Programa de Integridade.

Plano de Integridade e Boas Práticas - 2020

Plano de Integridade e Boas Práticas - 2023

Plano de Integridade e Boas Práticas - 2024

Ações e Programas da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

Empreenda Fácil - Lançado em maio de 2017, o programa reduziu o tempo de abertura de empresas de baixo risco, de 100 dias para 2 dias e 12 horas. Mais de 388 mil ações de abertura de empresas, regularização ou baixa realizadas desde 2017. Em dezembro de 2021, CGTIC/SMIT atualizou o Portal do Empreenda Fácil para facilitar o acesso às informações sobre o programa para o munícipe.
Conheça mais sobre o Empreenda.

Descomplica SP
O programa Descomplica SP propõe um novo padrão de atendimento ao cidadão, mais ágil e descentralizado. O projeto piloto foi implantado junto à Subprefeitura de São Miguel Paulista e oferece mais de 350 serviços disponibilizados por 11 secretarias municipais, além de contar com parceiros de outras esferas de Governo, como o Detran SP e os Correios. A unidade dispõe também do Descomplica SP Digital, onde podem ser realizados serviços disponibilizados em meio eletrônico. Desde o início de sua pré-operação, em março de 2018, atendeu mais de DOIS MILHÕES de pessoas e registra índice de satisfação superior a 99,7% pelos usuários dos serviços. Atualmente, existem 11 Descomplica SP na cidade, sendo elas as unidades de São Miguel Paulista, Campo Limpo, Santana/Tucuruvi, Butantã, Jabaquara, Penha, São Mateus, Capela do Socorro, Vila Maria/Vila Guilheme, Cidade Tiradentes e Ipiranga.
Conheça mais sobre o Descomplica SP.

SP156 
Telefone, portal e aplicativo estão à disposição dos cidadãos para obter informações sobre a Prefeitura, tirar dúvidas, solicitar serviços e fazer denúncias. Apenas no portal, são mais de 560 serviços disponíveis e seguimos digitalizando e incorporando mais serviços digitais para oferecer cada dia mais praticidade e conforto para a população. No contexto de melhoria de fluxos, integramos mais de 12 centrais telefônicas do município, no esforço oferecer um número único para resolver a maior dos problemas. Demandas relacionadas à defesa civil, lixo e trânsito, por exemplo, foram direcionadas ao SP156, canal que já gerencia as solicitações dos cidadãos quando os temas são zeladoria, assistência social, impostos, saúde, entre outros. Os canais SP156 também disponibilizam o principal repositório de informações da Prefeitura de São Paulo, a Carta de Serviços, que contém mais de 950 informações sobre serviços municipais.
Conheça mais sobre o SP156.

Processo Eletrônico 
São Paulo foi uma das primeiras capitais do País a adotar o Processo Eletrônico. Com ele, a tramitação de processos e documentos na Prefeitura de São Paulo, passou por uma profunda transformação, com importantes benefícios aos servidores e aos cidadãos. Desde 2015 já são mais de 3 milhões de documentos tramitando em meio exclusivamente eletrônico na Prefeitura de São Paulo. O processo em papel, além de moroso e com os altos custos de material, transporte e armazenamento, possuía uma série de fragilidades, com risco de extravio, danos físicos, quebra de sigilo de informação, além de impor grandes dificuldades no acesso às informações por servidores, gestores e cidadãos. Atualmente, 100% dos novos processos gerados na Prefeitura de São Paulo ocorrem eletronicamente, com redução de até 90% no tempo médio de tramitação do processo e economia estimada de R$ 2 milhões de reais por ano aos cofres públicos.

FAB LAB LIVRE SP
A Prefeitura de São Paulo detém uma das maiores redes de laboratórios públicos de fabricação digital do mundo - o programa FAB LAB LIVRE SP. Inspirados na filosofia da cultura maker ou “faça você mesmo”, os 13 laboratórios são espaços colaborativos e criativos, totalmente gratuitos, onde o cidadão possui acesso livre, por meio de tecnologia de ponta, para desenvolver ideias e projetos. Os cursos e oficinas permitem a criação de quase tudo, de uma pequena escultura a um drone, robô ou prótese. São mais de 30 tipos de formações sobre temas como modelagem 3D, robótica e marcenaria, eletrônica e fabricação de projetos.
Conheça mais sobre o FAB LAB LIVRE SP.

TELECENTROS 
A rede de 141 Telecentros disposta nas diferentes regiões da cidade atua como porta de entrada para o mundo digital, oferecendo letramento em ferramentas como computadores e smartphones e outras capacitações voltadas a novas oportunidades de renda, como oficinas de currículo e ferramentas digitais de texto, planilha, entre outras. 
Conheça mais sobre os Telecentros.

WIFI LIVRE SP 
Com o objetivo de promover inclusão digital e social por meio do acesso à internet, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), criou o programa WiFi Livre SP. Em expanção desde 2017, quando a cidade contava com 120 locais, o programa disponibiliza hoje 686 pontos de acesso à internet de qualidade, livres e com segurança de dados em equipamentos públicos espalhados pela capital, como pontos turísticos, centros culturais e desportivos, bibliotecas, entre outros.
Conheça mais sobre o WiFi Livre SP.

Conecta.hub.sp 
Lançado em junho de 2020, o Conecta.hub.sp dá continuidade no trabalho desenvolvido pelo MobiLab+. É um espaço da Prefeitura de São Paulo para prospectar, experimentar e impulsionar soluções inteligentes para os problemas da cidade.
Conheça mais sobre o Conecta.hub.sp

(011).lab - laboratório de inovação em governo
O (011).lab é um espaço dentro da Prefeitura para pensar, criar e experimentar inovação no setor público. Busca juntar pessoas de dentro e fora da administração municipal para criar soluções inovadoras para problemas de interesse público, impactando na gestão e melhorando os serviços aos cidadãos.
Conheça mais sobre o 011Lab.

COPICOLA 
O programa foi criado em maio de 2018 em resposta a uma necessidade de registrar os aprendizados e divulgar a experiência de uma boa prática da Prefeitura de São Paulo. O primeiro guia produzido serviu de piloto para validar a metodologia de coleta, análise e sistematização de dados criada pelas coordenadorias de Projetos de Inovação Pública e Plataforma de Inovação. A partir dessa experiência, o CopiCola se tornou um programa da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia que contribui para a disseminação da cultura da inovação na Prefeitura de São Paulo. Mais do que sistematizar casos, são objetivos do programa a divulgação ampla e a construção de pontes entre os realizadores das práticas e os interessados em copiar a inovação. Todo conteúdo gerado é aberto para copiar, compartilhar e criar a partir dele para qualquer fim, desde que atribuído o crédito apropriado. O programa atua em 3 eixos: CopiCola registra, CopiCola divulga e CopiCola ensina.
Conheça mais sobre o CopiCola.

PREMIASAMPA 
A Prefeitura de São Paulo promoveu no mês de dezembro a final da premiação que valoriza soluções inovadoras para a gestão da cidade – o Premia Sampa. Organizada pelas secretarias de Gestão e de Inovação e Tecnologia, com apoio da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP) e da Prodam.
Conheça mais sobre o PremiaSampa.

PREFEITURA DIGITAL
Atualizar o parque tecnológico das subprefeituras de forma homogênea e organizada. Ao longo de dois anos, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia distribuiu 864 novos computadores para todas as subprefeituras, aumentou a velocidade da internet (de 8MB para 50MB) e equipou com scanners de última geração. É mais infraestrutura para atender a população, sem computador lento, sem instabilidades, para garantir o acesso ágil e eficaz das pessoas aos serviços públicos que procura. Todas as 32 subprefeituras receberam novos equipamentos, mais velocidade de internet e toda a estrutura de cabeamento de rede foi renovada. 

CERTIFICADO DIGITAL
A SMIT é o 1º ente público do país a se tornar autoridade de registro digital. Até o momento, foram emitidos mais de 800 certificados digitais, o que representa uma economia estimada de R$ 500 mil por ano. Em set/21, a SMIT participou do principal Fórum de Certificação Digital do país, o CertiForúm, que tratou sobre certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A partir de janeiro de 2022, a SMIT começou a emissão de certificados por videoconferência, eliminando o uso do token e o deslocamento presencial. Em fevereiro de 2022 a SMIT começou a emitir certificados digitais para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde visando o atendimento de um grande número de profissionais da Saúde que necessitam da certificação digital para emissão de receitas e atestados médicos.

VITRINE DE API (APILIB)
A utilização de APIs busca facilitar a integração entre sistemas de informação, visando a tornar mais eficiente o uso de informações por parte dos diversos órgãos da Administração Pública, bem como favorece iniciativas voltadas à abertura de dados. Além disso, também possibilita que soluções tecnológicas sejam desenvolvidas com a participação efetiva da sociedade civil, a partir dos dados disponibilizados pelo poder público, contribuindo para a solução de desafios enfrentados pelas grandes cidades. Neste sentido, foi lançada em 2019 a Vitrine de APIs da Prefeitura de São Paulo, com o intuito de estabelecer um catálogo centralizado para acesso aos serviços digitais disponibilizados através de APIs. Em 2020, foi publicada a Portaria nº 30/SMIT/2020, definindo as diretrizes que padronizam a publicidade e segurança no âmbito municipal, e estabelecendo a Vitrine de APIs como plataforma oficial para a disponibilização de dados por meio de APIs do Município de São Paulo.

POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE TIC (PMGTIC)
A Prefeitura de São Paulo organiza a forma como usa e faz gestão da tecnologia por meio de sua Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação, instituída pelo Decreto Municipal nº 57.653, de 07 de Abril de 2017. O marco normativo organiza o chamado Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação, sob a coordenação da SMIT como órgão central, e subsidia o trabalho com instrumentos objetivos de planejamento, gestão e comunicação, unificando as diretrizes estratégicas e técnicas.
Conheça mais sobre os instrumentos da PMGTIC.

POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (PAC)
A Política Municipal de Atendimento ao Cidadão é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), instituída pelo Decreto Municipal nº 58.426 de setembro de 2018. Ela estabelece novas linhas de conduta para promoção da qualidade dos serviços públicos municipais, além de promover iniciativas de atendimento inovadoras, com foco nas necessidades e na satisfação de quem utiliza o serviço público: cidadãs e cidadãos de São Paulo.
Conheça mais sobre a PAC.