Prefeitura de São Paulo

1. A Prefeitura de São Paulo suplementou em R$ 6 milhões os recursos destinados ao Corpo de Bombeiros. O aumento de recursos foi feito para implementar o fornecimento de refeições diretamente nos 41 postos de atendimento, garantindo ao efetivo de 2742 Bombeiros, 4 refeições diárias.

2. O atual convênio firmado em 2009 entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado, responsável pela coorporação, previa recursos de R$ 25 milhões para o exercício de 2014, com o acréscimo passa a R$ 31 milhões.

3. O Edital de licitação para fornecimento de refeições está pronto, devendo ser licitado até o final deste mês.

4. Até a assinatura do convênio em 2009, a Prefeitura de São Paulo, fornecia gêneros alimentícios à coorporação que se responsabilizava pela elaboração das refeições.

O fornecimento foi interrompido pela Prefeitura em 2009. A interrupção se deveu a questões jurídicas já que o efetivo recebia do Governo do Estado Vale Refeição. O Entedimento à época é que poderia ser enquadrado como duplicidade de benefício.

6. Com a licitação, as refeições serão feitas por empresa tercerizada nos próprios postos de atendimento da coorporação, que permitirá ao efetivo desempenhar seu serviço na sua atividade específica e possa atender as emergências com tranquilidade.

7. O convênio celebrado entre a Prefeitura e o Governo do Estado em 30/04/2009 estabelece que é responsabilidade da Prefeitura de São Paulo:

a) Aquisição de combustível, lubrificante, etc;

b) Contratação ou execução de serviços de manutenção em geral;

c) Construção, adaptação ou locações de imóveis necessários às Unidades Operacionais de Bombeiros, mediante aprovação de órgão competente da Polícia Militar;

d) Aquisição e a manutenção de material necessário à limpeza de alojamentos e da administração; 

e) Fornecimento de alimentação destinada ao efetivo necessário às atividades operacionais das Unidades do Corpo de Bombeiro; 

f) Instalação de válvulas de incêndio, de acordo com o plano elaborado com a participação do órgão técnico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

8. Em 27/02/2014, o secretário Simão Pedro (Serviços) se reuniu com o comando do Corpo de Bombeiros Metropolitano e foi feito o anúncio de que a Prefeitura faria uma licitação para o fornecimento das refeições nos 41 agrupamentos de Corpo de Bombeiros e garantiu a suplementação dos recursos financeiros necessários;

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