Subprefeitura Jabaquara
Consultas Públicas
A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas.
Vale dizer que se trata de um espaço de participação social e aberto, realizado com um prazo definido e de forma ocasional. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais, é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.
>>2025<<
Não há consulta pública agendada.
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Não ocorreram consultas públicas pela Subprefeitura Jabaquara<<<
2014
Consulta Pública Nº 001 - Comunicado
- Minuta (arquivo DOC)
- Respostas às manifestações e subsídios recebidos (arquivo PDF)
2011
Consulta Pública Nº 001
- Sugestões apresentadas (arquivo PDF)