Secretaria Municipal de Justiça
Reuniões e Atas do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), regulamentado pelo Decreto nº 63.390/2024, é um órgão consultivo, composto por representantes da sociedade civil e do poder público municipal. Suas atribuições incluem:
- Propor estratégias para a Política Municipal de Defesa do Consumidor;
- Opinar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC), incluindo a reparação de danos e prevenção de lesões;
- Propor normas relacionadas à produção, distribuição, consumo e publicidade de produtos e serviços;
- Sugerir projetos de pesquisa para a proteção do consumidor e Analisar a prestação de contas anual do FMDC.
PRÓXIMAS REUNIÕES
As reuniões ordinárias do CONDECON ocorrerão a cada trimestre.
As reuniões extraordinárias ocorrerão sempre que convocado por seu Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.
Considerando que o Edital de Chamamento está em andamento, não há previsão das próximas reuniões.
HISTÓRICO DE REUNIÕES E ATAS:
2024
>>> Não houve reuniões e atas realizadas pelo CONDECON no ano vigente.<<<
2023
>>> Não houve reuniões e atas realizadas pelo CONDECON em 2023.<<<
2022
>>> Não houve reuniões e atas realizadas pelo CONDECON em 2022.<<<
2021
>>> Não houve reuniões e atas realizadas pelo CONDECON em 2021.<<<
2020
>>> Não houve reuniões e atas realizadas pelo CONDECON em 2020.<<<
2019
>>> Não houve reuniões e atas realizadas pelo CONDECON em 2019.<<<
2018
7ª Reunião Ordinária
Data da reunião: 26/03/2018
Data da publicação da ata: 29/06/2018
Local: Páteo do Collegio, 5, 5º andar
Horário: 14h30
Ata: clique aqui
8ª Reunião Ordinária
Data da reunião: 25/06/2018
Data da publicação da ata: 30/08/2018
Local: Páteo do Collegio, 5, 5º andar
Horário: 14h30
Ata: clique aqui
9ª Reunião Ordinária
Data da reunião: 27/08/2018
Data da publicação da ata: 11/12/2018
Local: Páteo do Collegio, 5, 5º andar
Horário: 14h30
Ata: clique aqui
2017
3ª Reunião Ordinária
Data da reunião: 23/03/2017
Data da publicação da ata: 19/12/2017
Local: Páteo do Collegio, 5, 5º andar
Horário: 10h
Ata: clique aqui
4ª Reunião Ordinária
Data da reunião: 05/06/2017
Data da publicação da ata: 19/12/2017
Local: Páteo do Collegio, 5, 5º andar
Horário: 14h30
Ata: clique aqui
5ª Reunião Ordinária
Data da reunião: 31/08/2017
Data da publicação da ata: 19/12/2017
Local: Páteo do Collegio, 5, 5º andar
Horário: 14h30
Ata: clique aqui
6ª Reunião Ordinária
Data da reunião: 27/11/2017
Data da publicação da ata: 29/06/2018
Local: Páteo do Collegio, 5, 5º andar
Horário: 14h30
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2016
1ª Reunião Ordinária
Data da reunião: 02/09/2016
Local: Rua Maria Paula, 270 - 8º andar
Horário: 10h
Ata: clique aqui
2ª Reunião Ordinária
Data da reunião: 09/09/2016
Local: Rua Maria Paula, 270 - 8º andar
Horário: 10h
Ata: clique aqui