Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), promove o Inclui Sampa nos Bairros Perus no dia 15 de fevereiro, das 9h às 15h. A ação, que leva serviços da administração municipal e parceiros para pessoas com deficiência, acontecerá no CEU Perus, localizado na Rua Bernardo José de Lorena, S/N - Vila Fanton.

Mais de 15 mil pessoas já passaram por todas as edições do mutirão, gerando acima de 10 mil atendimentos.

A SMPED fará a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, captação de currículos de estudantes com deficiência para futuras oportunidades e avaliação inicial, limpeza e reparos simples com a Paraoficina Móvel.

A Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE SAMPA) estará presente com serviços relacionados ao MEI (formalização, alteração de atividades ou endereço, parcelamento de débitos), divulgação e orientação sobre programas como TEIA, Cred Sampa, Sampa Cast, COE e Gestão Sampa, orientação sobre notas fiscais, entre outros.

Atendimentos relacionados ao CADÚnico (inserção e atualização) e orientações sobre o Bolsa Família e Renda Mínima serão feitos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

Confira os serviços que estarão disponíveis até o momento:

SMPED - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Serviço: Captação de Currículos de Estudantes com Deficiência
Descrição: Estamos realizando a captação de currículos de estudantes com deficiência para futuras oportunidades de estágio e aprendizagem. 
Nosso compromisso é promover a inclusão e garantir que todos tenham acesso às mesmas chances de desenvolvimento profissional. 
Se você é um Estudante com Deficiência (Ensino Médio ou Superior) e está em busca de uma experiência de aprendizado, convidamos você para o Inclui Sampa. 
Acreditamos que a diversidade fortalece nossa equipe e buscamos oferecer um ambiente acessível e acolhedor para o crescimento de todos.

Serviço: Paraoficina Móvel
Descrição: Serviço gratuito de manutenção e reparos em cadeiras de rodas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como muletas, bengalas e andadores. No local, será realizada avaliação inicial, limpeza e reparos simples caso haja material disponível. Para atendimento, o munícipe deve apresentar o cartão do SUS e RG ou outro documento com foto. Atendimento exclusivo para pessoas residentes na cidade de São Paulo.

Serviço: Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo
Descrição: O serviço tem o objetivo de auxiliar na identificação da pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e, assim, agilizar ou priorizar seu atendimento em serviços públicos e privados. A carteira é emitida em formato digital e pode ser impressa pelo munícipe.

​​Documentos necessários em formato físico:
- RG/RNE e CPF da Pessoa com TEA;
- RG/RNE e CPF do Responsável Legal pela Pessoa com TEA;
- Foto 3x4 em formato de documento;
- Comprovante de endereço recente (dentro do prazo de até 90 dias de emissão);
- Laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA com o número do CID, data, assinatura e número do registro profissional (CRM) do médico responsável.

Requisitos:
- Residir no município de São Paulo;
- Ter diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) comprovado por laudo médico com um dos seguintes CIDs:

I - CID 10:
a) F84 – Transtornos globais do desenvolvimento;
b) F84.0 - Autismo infantil;
c) F84.1 - Autismo atípico;
d) F84.2 - Síndrome de Rett;
e) F84.3 - Outro transtorno desintegrativo da infância;
f) F84.4 - Transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos
estereotipados;
g) F84.5 - Síndrome de Asperger;
h) F84.8 - Outros transtornos globais do desenvolvimento;
i) F84.9 - Transtornos globais não especificados do desenvolvimento.

II - CID11:
a) 6A02.0 – Transtorno do Espectro do Autismo sem Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e com leve ou nenhum comprometimento da linguagem funcional;
b) 6A02.1 – Transtorno do Espectro do Autismo com Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e com leve ou nenhum comprometimento da linguagem funcional;
c) 6A02.2 – Transtorno do Espectro do Autismo sem Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e com linguagem funcional prejudicada;
d) 6A02.3 – Transtorno do Espectro do Autismo com Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e linguagem funcional prejudicada;
e) 6A02.4 – Transtorno do Espectro do Autismo sem Transtorno do Desenvolvimento Intelectual deficiência intelectual e com ausência de linguagem funcional;
f) 6A02.5 – Transtorno do Espectro do Autismo com Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e ausência de linguagem funcional;
g) 6A02.Y – Outro Transtorno do Espectro do Autismo especificado;
h) 6A02.Z – Transtorno do Espectro do Autismo, não especificado.

​​​​CMPD - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência  
Serviço e descrição: Presença da equipe administrativa (advogado e assistente social) e conselheiros para orientações sobre serviços públicos municipais e cadastro das pessoas com deficiência residentes na cidade. O Conselho é o órgão de representação das pessoas com deficiência perante a Prefeitura de São Paulo.

SMT - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte|SPTrans
Serviço e descrição:
- Bilhete Único para pessoas com deficiência - orientação e recebimento de documentação;
- Atende+ - orientação e recebimento de documentação.
- Impressão do Bilhete Único Comum

CET – Companhia de Engenharia de Tráfego
Serviço: Recepção de documentos e orientação sobre autorização para credencial de idoso, cartão Defis e isenção de rodízio para pessoa com deficiência.

SME - Secretaria Municipal de Educação  
Serviço e descrição: Professores de Atendimento Educacional Especializado orientando os munícipes dos serviços disponíveis nas unidades educacionais.  

SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social  
Serviço e descrição: Atendimentos relacionados ao CADÚnico (inserção e atualização) e orientações sobre o Bolsa Família e Renda Mínima.

SMTUR - Secretaria Municipal de Turismo   
Serviço e descrição: CIT móvel para que os participantes do evento tenham acesso aos informativos sobre a cidade e possíveis locais de interesse de turismo desta, como:  
- Mapa da cidade;  
- Guia da cidade;  
- Possíveis roteiros temáticos e, inclusive, informações sobre o Turismo de Aventura, projeto totalmente inclusivo para pessoas com deficiência. 

SMC – Secretaria Municipal de Economia e Cultura Criativa
Serviço: Malabarismo Possível - 10h
Descrição: A Cia. do Relativo apresenta uma proposta de instalações interativas: a vivência “Malabarismo Possível” oferece a crianças e adultos a possibilidade de experimentar jogos cooperativos criados a partir de conceitos do malabarismo. São disponibilizadas sete instalações nas quais os artistas da companhia atuam como mediadores, facilitando a exploração de diferentes dinâmicas com os participantes. A atividade abrange desde pessoas inexperientes nas técnicas de manipulação de objetos, a aquelas que, já possuindo conhecimentos anteriores, queiram experimentar novos estímulos criativos.

COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação De São Paulo  
Serviço e descrição: Serviços e orientações relacionadas à COHAB.

ADE SAMPA – Agência São Paulo de Desenvolvimento – promove políticas de desenvolvimento que contribuem para a redução de desigualdades regionais, competitividade econômica, geração de emprego e renda, o empreendedorismo, economia solidária e inovação tecnológica. Além de atendimento e fomento aos microempreendedores.  

Serviços: 
- Formalização do MEI;  
- Orientação sobre Notas Fiscais;  
- Consulta CCM, CCMEI e CNPJ;  
- Entrega da DASN-SIMEI;  
- Alteração de atividades ou endereço do MEI;  
- Emissão de boletos DAS-MEI; 
- Cancelamento do CNPJ MEI;  
- Parcelamento de débitos do MEI;  
- Divulgação e orientação sobre programas como TEIA, Cred Sampa, Sampa Cast, COE e Gestão Sampa.

IMG - Instituto Mara Gabrilli
Serviço: CADÊ VOCÊ?  
Descrição: Acolhimento e escuta qualificada para avaliação de demandas da pessoa com deficiência e sua família/cuidador; Articulação da Rede com os serviços presentes; Cadastro do público para atendimento da equipe multiprofissional em posterior mutirão do Projeto Cadê Você; Orientações diversas sobre as Redes e cuidados em políticas públicas para pessoas com deficiência; Orientação Jurídica, em especial, sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI); Divulgação de cartilhas do Projeto que respondem a determinadas demandas, dentre as quais dúvidas a respeito da sexualidade, das discussões de gênero e de brincadeiras inclusivas e acessíveis.  

Instituto Fios de Ouro  
Serviço: Corte de cabelo feminino e masculino, designer de sobrancelha, tranças, esmaltação e massoterapia.  
Descrição: Atendimento por distribuição de senhas limitadas.

Polícia Civil do Estado de São Paulo - IIRGD - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT  
Serviço: Solicitação e emissão da primeira via e segunda do RG a menores de idade e renovação (somente RG emitido no Estado de São Paulo) para pessoas com deficiência. Atendimento não extensível aos acompanhantes.  
Descrição  
Documentos obrigatórios:  
- 1ª via a menores de 15 anos;  
- Certidão de nascimento original e cópia;  
- Atestado médico ou laudo (com data de expedição de até 2 anos), com nome do(a) médico(a), citação expressa do diagnóstico e da CID correspondente; 
- Presença do pai ou mãe, portando documento oficial de identidade (RG, Habilitação ou Passaporte) para assinatura da autorização;  
- Responsável legal portando documento oficial de identidade e GUARDA OU TUTELA ORIGINAIS emitida e assinada pelo juiz(a) do Tribunal de Justiça.  

1ª via de menores entre 16 e 17 anos:  
- Todos os documentos citados para menores de até 15, porém, sem a obrigação da presença de pai ou mãe (exceto para os casos que o menor necessite de apoio).  

 2ª via de RG para qualquer idade:  
- As mesmas regras para a 1ª via aos menores de idade se aplicam aos menores que requeiram 2ª via;  
- RG anterior original e cópia; 
- Atestado médico ou laudo (com data de expedição de até 2 anos), com nome do(a) médico(a), citação expressa do diagnóstico e da CID correspondente; 
- Em caso de mudança de estado civil, certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação de novo casamento, divórcio ou viuvez;