Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. 

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31 “Todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156  
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156 
• Aplicativo SP156 
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP 

Lista de Serviços

Confira a lista de serviços oferecidos pela Prefeitura de São Paulo voltados às Pessoas com Deficiência, disponível no Portal 156.

1. Laudo de deficiência permanente

2. Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência)

3. Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência

4. Rodízio de veículos - Isenção para pessoa com deficiência (PCD)

5. Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) - Impressão ou 2º Via

6. Pessoa com deficiência - Solicitar vaga para acolhimento para pessoa com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA)

7. Pessoa com deficiência - Solicitar vaga para o Núcleo para Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (NAISPD)

8. Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência – Solicitar a 1° via

9. Bilhete Único Especial da pessoa com deficiência - Solicitar a 2ª via

10. Bilhete Único da Pessoa com Deficiência - Solicitar relatório de utilização ou recarga

11. Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência - Solicitar revisão em caso de recusa do benefício

12. Bilhete único da pessoa com deficiência - alterar dado cadastral ou inclusão do nome social

13. Bilhete único da pessoa com deficiência – enviar documentação complementar solicitada pela SPTrans

14. Bilhete Único da pessoa com deficiência - apresentar justificativa após bloqueio por uso indevido por terceiro

15. Pessoa com deficiência - Solicitar vaga para acolhimento em Residência Inclusiva

16. Curso Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade

17. ATENDE+ - Inscrever-se

18. ATENDE+ - Reclamar sobre descumprimento de horários

19. ATENDE+ - Incluir ou alterar programação de viagens

20. ATENDE+ - Reclamar de atendente ou funcionária(o)

21. ATENDE+ - Justificar falta

22. ATENDE+ - Atualizar o endereço residencial

23. ATENDE+ - Atualizar a FAM (Ficha de avaliação médica)

24. ATENDE+ - Comunicar colisão de veículo do Atende+

25. ATENDE+ - Elogiar o Serviço

26. ATENDE+ - Solicitar manutenção de veículo

27. ATENDE+ - Reclamar de outros usuários e/ou acompanhantes

28. ATENDE+ - Reclamar da demora para encaixe na programação do serviço

29. ATENDE+ - Reclamar de conduta de motorista

30. Acessibilidade - Solicitar fiscalização em edificações

31. CIPTEA - Solicitar Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)

32. CIPTEA - Consultar a autenticidade

33. CIPTEA – Alterar dados e/ou Renovar validade

34. Sugerir criação e ampliação de vagas para Defis em vias públicas

35. Selo de Acessibilidade Digital

36. Acessibilidade - Solicitar Selo de Acessibilidade Arquitetônica

37. CIL- Central de Intermediação em Libras

38. BPC/Loas PCD - Solicitar orientação para acessar o benefício

39. Acessibilidade - Denunciar falta de cadeira de rodas em supermercado

40. Curso Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade

41. Acessibilidade - solicitar avaliação de obstáculo na calçada

Lista de Equipamentos

Confira a lista de equipamentos municipais com o Posto de Atendimento Presencial (PAP-CIL) instalados para realizar a comunicação com pessoas surdas. CLIQUE AQUI.