Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. 

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31 “Todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156  
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156 
• Aplicativo SP156 
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP 

Lista de Serviços

Confira a lista de serviços oferecidos pela Prefeitura de São Paulo voltados às Pessoas com Deficiência, disponível no Portal 156.

1. Equipamentos
- Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo
- Central de Intermediação em Libras

2. Transporte e Mobilidade
- Laudo de deficiência permanente
- Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência - Solicitar a 1ª via
- Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência - Solicitar a 2ª via
- Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência - Solicitar Revisão em Caso de Recusa do Benefício
- Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência - Enviar Documentação Complementar Solicitada Pela SPTrans
- Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência - Solicitar a Renovação
- Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa ou Pessoa com Deficiência - Alterar Dado Cadastral ou Inclusão do Nome Social
- Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa (60 a 64 anos ou 65+) ou Pessoa com Deficiência - Apresentar Justificativa Após Bloqueio por Uso Indevido por Terceiro
- Cartão de Estacionamento DeFis (pessoa com deficiência)
- Cartão de Estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) - Impressão ou 2ª via
- Sugerir Criação e Ampliação de Vagas para Idoso/DeFis em Vias Públicas
- Rodízio de Veículos - Isenção para Pessoa com Deficiência (Pessoa Jurídica)
- Rodízio de Veículos - Cancelar Isenção para Pessoa com Deficiência 
- Rodízio de Veículos - Isenção para Pessoa com Deficiência
- Atende+ - Inscrever-se
- Atende+ - Elogiar Serviço
- Atende+ - Justificar Falta
- Atende+ - Reclamar Sobre Descumprimento de Horários
- Atende+ - Reclamar de Atendente ou Funcionária(o)
- Atende+ - Atualizar Endereço Residencial
- Atende+ - Reclamar de Outros Usuários e/ou Acompanhantes
- Atende+ - Solicitar Manutenção do Veículo
- Atende+ - Reclamar de Conduta do Motorista
- Atende+ - Atualizar a FAM (Ficha de Inscrição Médica)
​​- Atende+ - Incluir ou Alterar Programação de Viagens
- Atende+ - Reclamar da Demora para Encaixe na Programação do Serviço 

3. Documentos
- CIPTEA - Solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo
- CIPTEA - Alterar Dados e/ou Renovar Validade
- CIPTEA - Consultar Autenticidade
- Solicitar Certificado de Acessibilidade
- Selo de Acessibilidade Arquitetônica
- Selo de Acessibilidade Digital
- Laudo de Deficiência Permanente

4. Acessibilidade
- Solicitar Fiscalização em Edificações
- Denunciar Falta de Móveis Adequados
- Curso de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade
- Solicitar Avaliação de Obstáculo na Calçada
- Denunciar Falta de Cadeira de Rodas em Supermercado

5. Cidadania e Assistência Social
- Solicitar Vaga para Acolhimento para Pessoa com Deficiência ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)
- Solicitar Vaga para Acolhimento em Residência Inclusiva
- Solicitar Vaga para o Núcleo para Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (NAISPD)
- BPC/LOAS - Solicitar Orientação para Acessar o Benefício 

Lista de Equipamentos

- Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo
Endereço: Avenida Santos Dumont, nº1318
Horário de Atendimento: Segunda à sexta, das 9h às 19h e Sábado das 9h às 16h.
Contato: ouvidoriacentroteazn@institutolemda.org.br

- Posto de Atendimento Presencial (PAP-CIL): CLIQUE AQUI