Prefeitura de São Paulo

Os Conselheiros Municipais eleitos da capital participaram nesta semana, nos dias 11 e 12 de novembro, do Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais, promovido pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CMPD). O objetivo do treinamento foi aprimorar conhecimentos da gestão pública e as funções do conselho na tomada de decisões. 

O curso abordou temas como transparência, fiscalização de políticas públicas e as melhores práticas de governança participativa. Durante as atividades, os conselheiros foram incentivados a discutir desafios locais e compartilhar experiências sobre a atuação dos conselhos na garantia de direitos da população com deficiência. 

A abertura contou com a presença da presidente do CMPD, Pamella Scafura, que destacou a importância da iniciativa para os novos eleitos: “"Essa capacitação é muito importante, vamos ouvir relatos, histórias de ex-presidentes, de pessoas com representações importantes. O Conselho tem uma história, são 30 anos do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Uma participação ampla da sociedade civil. E a gente trabalha em prol do segmento da pessoa com deficiência, cuidando e zelando pelos seus direitos. Temos aqui os novos conselheiros, que farão parte desta nova gestão. Estão ansiosos, e eu sei que vai ser um trabalho difícil, mas que vamos conseguir dar conta e colocar nosso Conselho para estar mais perto da população”, concluiu. 

O coordenador de Relações Institucionais, Victor Rodrigues Salles, representando a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco, destacou a parceria com o poder público e sociedade civil: "Que vocês aproveitem essa oportunidade. O nosso Conselho é referência no Brasil. Já passei por diversas Prefeituras, aqui no Estado de São Paulo, e o nosso Conselho é o que tem mais atuação, junto à secretaria. E a nossa Secretaria está de portas abertas para todos”. 

Ciclo de debates e palestras 

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Fagnella, apresentou informações sobre a Organização das Nações Unidas, história do segmento e sobre o CONADE. Pontuou a importância dos novos conselheiros conhecerem a legislação e apontarem mudanças significativas para melhorar o atendimento e trazer mais a participação plena das pessoas com deficiência para o Conselho Municipal. 

Em seguida, a ex-presidente do CMPD Gersonita Pereira falou sobre os “Conselhos de participação social: finalidade, competências e atuação, experiência e boas práticas nos conselhos de direitos”. Já Gilberto Frachetta finalizou o primeiro dia com “O movimento social das pessoas com deficiência, história, conquistas e desafios - Ciclo de Políticas Públicas”.  

O segundo dia de capacitação, a arquiteta e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), Silvana Cambiaghi, destacou a importância da Comissão com a palestra “Conhecimentos das Diretrizes e seus marcos legais para implementação das ações de acessibilidades: arquitetônicas, atitudinais e operacionais”. 

O curso seguiu com a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Leticia Peres Farias Françoso, com uma roda de conversa sobre “O papel social dos conselheiros e estratégias de atuação, atendimento, como identificar,  encaminhar e acompanhar as demandas”, que ressaltou a importância da fiscalização. Por fim, o Dr. Carlos Loureiro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresentou o “O papel dos conselhos das pessoas com deficiência na sociedade e sua importância como ferramenta de direitos”. 

O encerramento contou com a entrega de certificados. A iniciativa reforça o compromisso do município em capacitar lideranças locais e promover um ambiente de participação ativa e consciente.

Sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) é o órgão de representação das pessoas com deficiência perante a Prefeitura de São Paulo. Sua função é elaborar, encaminhar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse da pessoa com deficiência na saúde, na educação, no trabalho, na habitação, no transporte, na cultura, no lazer, na acessibilidade ao espaço público e nos esportes.

Criado pela Lei nº. 11.315 de 21 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 17.334, de 25 de março de 2020. O CMPD ainda promove atividades de integração das pessoas com deficiência, além de fazer e receber denúncias de discriminação.