Prefeitura de São Paulo

Até o momento, 21 shoppings da capital já assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Públco Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), assumindo o compromisso de fiscalizar o uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Outros 24 estabelecimentos não aceitaram o acordo e estão sendo acionados pelo MPE, podendo receber sanções mais pesadas. Por fim, outros 8 shoppings ainda negociam a adesão ao TAC. (Confira abaixo a lista completa com os 53 Shoppings da Capital).

Outros estabelecimentos

Os Shoppings não são os únicos a merecer inspeções quanto ao grau de acessibilidade oferecido às pessoas com deficiência. Os supermercados, restaurantes, livrarias e papelarias também vêm sendo vistoriados e notificados quanto ao não atendimento das normas de acessibilidade vigentes. Desde novembro de 2009, já foram vistoriados os shoppings Anália Franco, Center Norte, Lar Center, Eldorado, Iguatemi, Cidade Jardim, Shopping D, Aricanduva, Penha, Santa Cruz e Lapa. Além destes, o Centro Comercial Jabaquara, a Casa e Móvel (Pinheiros) e as lojas da Livraria Saraiva e Papelaria Kalunga da Rua São Bento, no Centro, também foram visitados.

Principais irregularidades 

- Elevador sem sinalização em Braille no batente e altura incorreta dos botões externos e internos;
- Sanitários isolados e com problemas no comprimento e altura da bacia sanitária e barras de apoio;
- Ausência de sinalização com piso tátil de segurança junto a rampas, escada e elevadores;
- Corrimão com altura irregular em escadas e rampas;
- Não há rota acessível (livre de obstáculos) no entorno/calçadas;
- FALTAM VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM TODOS.
 

Lista de shoppings que assinaram o TAC até o momento, de acordo com informações do Ministério Público Estadual:

- Brascan Century Plaza;
- Shopping Campo Limpo;
- Shopping Panamby Jaraguá;
- Shopping Pátio Higienópolis;
- Shopping Pátio Paulista;
- Shopping Penha;
- Shopping Plaza Sul;
- Shopping Raposo;
- Shopping West Plaza;
- Shopping Butantã;
- Shopping Boa Vista;
- Shopping D&D;
- Shopping Center Fiesta;
- Shopping SP Market;
- Shopping Ibirapuera;
- Shopping Light;
- Shopping Mega Polo Moda;
- Shopping Nações Unidas;
- Shopping Vila Lobos;
- Shopping Pirituba;
- Shopping Bourbon.

Lista dos Shoppings que serão acionados judicialmente:

- Shopping Anália Franco
- Shopping Aricanduva
- Shopping Boulevard Tatupé
- Shopping Capital;
- Shopping Center Norte e Lar Center;
- Shopping Central Plaza;
- Shopping Cidade Jardim;
- Shopping Continental;
- Shopping D;
- Shopping Eldorado
- Shopping Estação Veneza
- Shopping Frei Caneca
- Shopping Iguatemi
- Shopping Interlagos
- Shopping Jabaquara
- Shopping Jardim Sul
- Shopping Lapa
- Shopping Market Place
- Shopping Metrô Tatuapé
- Shopping Morumbi
- Shopping Pompéia Nobre
- Shopping Santana
- Shopping Silvio Romero
- Shopping Top Center

Lista dos Shoppings que estão em tratativas com o Ministério Público:

- Shopping Casa & Móvel
- Shopping Center 3
- Shopping Itaim Paulista
- Shopping Itaquera
- Shopping Santa Cruz
- Shopping Portal do Morumbi
- Shopping Morumbi Open Center
- Shopping Santana Parque

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED)
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