Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Lei Brasileira de Inclusão na Cultura é tema de audiência pública
O acesso à cultura será tema de mais um encontro, dentro do ciclo de audiências públicas, que debate a Lei Brasileira de Inclusão. O evento, o quarto da série, é promovido pela deputada federal, Mara Gabrilli, e a vereadora de São Paulo, Adriana Ramalho. O debate será realizado no dia 21 de agosto, às 14h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo e contará com a presença do secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato.
Discutindo a LBI na prática
A Lei Brasileira de Inclusão, que está em vigor desde o ano passado, prevê uma série de direitos relacionados ao tema. Segundo o art. 42 da legislação, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. A acessibilidade também deve estar presente em monumentos e locais de importância cultural, assim como espaços de serviços e eventos. Todos os espaços, além de acessibilidade arquitetônica, devem disponibilizar recursos de tecnologia assistiva, como janela de Libras, legenda closed caption e audiodescrição.
Estão confirmadas as seguintes presenças: o educador do Museu de Arte Moderna de São Paulo, Leonardo Castilho; o secretário municipal da Cultura de São Paulo, André Sturm; o secretário de Economia da Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Mansur Bassit, e o vice-presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Beto Pereira.
Informações: http://maragabrilli.com.br/
SERVIÇO
Audiência Pública
Discutindo a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – na prática: Cultura
Data: 21/8
Horário: 14h30
Local: Salão Nobre | Câmara Municipal de São Paulo | Viaduto Jacareí, 100, 8º andar.
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