Prefeitura de São Paulo

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT) em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), realizam blitz em shoppings da capital, em campanha que teve início no dia 17 de janeiro, para verificar se o cumprimento às vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência estão sendo respeitadas pelos motoristas.

Nesta quinta-feira (24), teve vistoria  no Mooca Plaza Shopping, localizado à Rua Capitão Pacheco e Chaves, 313, Mooca. Os Secretários Municipais de Mobilidade e Transporte, Edson Caram, da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato e o Presidente da CET, Sebastião Ricardo Martins acompanharam a blitz. A ação continua até domingo (27).

A fiscalização em estabelecimentos privados começou em 1º de setembro de 2017. Desde então, até o final do ano passado (de 01/09/2017 a 31/12/2018), a CET já registrou 5.409 autuações por desrespeito à vagas especiais. A grande maioria em vagas de idosos: 3.712. No mesmo período, houve 1.697 autuações por desrespeito a vagas de pessoas com deficiência. Em janeiro deste ano, já foram registradas 451 autuações: a maioria também por desrespeito às vagas de idosos – 385 multas – e 66 autuações por uso indevido das vagas para pessoas com deficiência.

A ação de fiscalização vem acontecendo de forma contínua em shoppings e supermercados que se adequaram à sinalização correta para as vagas especiais, cumprindo as regras do Manual de Sinalização da CET. De acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização da CET (disponível no site www.cetsp.com.br).

Para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem esse documento poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.

A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente e continua sendo feita normalmente.

Emissão de cartões:

O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) registrou aumento de 51% na emissão de Cartões de Estacionamento para Idoso na comparação dos períodos entre 1º de setembro de 2017 e 31 de outubro de 2018, e entre 1º de setembro de 2016 e 31 de outubro de 2017. Foram emitidos 200.094 cartões de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos entre setembro de 2017 e outubro deste ano, ante 132.085 cartões do tipo entre setembro de 2016 e outubro de 2017.
Já o número de emissão de Cartões Defis cresceu 49,3%. Foram emitidos 18.824 documentos para pessoa com deficiência entre 1º de setembro de 2017 e 31 de outubro de 2018 . No período entre setembro de 2016 e outubro de 2017 houve a emissão de 12.607 documentos do gênero.

Como obter o cartão:

Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis):
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/cartao_de_estacionamento_defis/index.php?p=3557

Cartão de Estacionamento para Idoso:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/index.php?p=21225

 

Confira: 

Créditos: Fábio Nunes (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência)