Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), cria a Central de Acessibilidade Comunicacional (CAC), com o objetivo de fornecer recursos de acessibilidade comunicacional para eventos, reuniões e atividades públicas da gestão municipal.

Os recursos de acessibilidade comunicacional a serem oferecidos a secretarias, empresas públicas e subprefeituras são: tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guia intérprete, audiodescrição e legenda (closed caption),
beneficiando pessoas com deficiência visual e/ou auditiva. Os órgãos municipais que necessitarem desses recursos precisam apenas responder o questionário no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScfM-qdezjj_2vQ2fQuxQQ0jV3M8Jrl28fDDK_-E7wZgaCZiw/viewform e o pedido deve ser realizado com três dias de antecedência, considerando apenas dias úteis.

A contratação dos recursos de acessibilidade comunicacional será custeada plenamente pela SMPED, o que garantirá, principalmente, a qualidade dos serviços oferecidos.

A contratação desses recursos atende ao Capítulo II da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), artigo 9º, inciso V, que determina que a pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de ter acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

A LBI (Cap. IX, art. 43) também afirma que o poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, assegurando a acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados pelo órgão, além de assegurar a igualdade de condições com as demais pessoas.

“A CAC vai facilitar a contratação dos serviços de acessibilidade comunicacional, com rapidez, otimização de recursos e profissionais habilitados, levando a experiência sensorial das pessoas com deficiência a um novo patamar de qualidade”, declara Cid Torquato, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência.

A criação da Central de Acessibilidade Comunicacional (CAC), pela SMPED, tem tudo a ver com a missão da Secretaria que é promover o protagonismo da pessoa com deficiência e sua plena participação na sociedade. O que mostra, mais uma vez, a preocupação da atual gestão do Prefeito Bruno Covas, em ser referência na concepção e execução de políticas públicas em prol da acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência.