Prefeitura de São Paulo

Para apresentar compromissos e metas para pessoas com deficiência na Cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência realizará na próxima terça-feira, 24 de agosto, às 15h, audiência pública on-line para gestão de 2021-2024. A versão inicial do "Inclui Sampa - Plano Municipal de Ações para Pessoas com Deficiência nasce do diálogo transversal e intersecretarial entre SMPED e as outras Pastas municipais, a fim de garantir que toda pessoa com deficiência exerça seu direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

“A Secretaria da Pessoa com Deficiência, na elaboração do seu Plano de Ação, teve a preocupação de ouvir as demais Secretarias Municipais, ressaltando as políticas públicas já existentes e novas a serem implementadas. Agora chegou a vez de, abrirmos o diálogo com a sociedade civil para juntos, escrevermos o nosso plano. Desejamos uma cidade mais inclusiva, democrática e participativa: NADA SOBRE NÓS SEM NÓS” destacou a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco.

A versão inicial do Plano apresenta os seguintes objetivos:

• Aperfeiçoar a qualidade e ampliar a quantidade de serviços ofertados às pessoas com deficiência no município;
• Ampliar o leque de serviços ofertados às pessoas com deficiência no município;
• Pactuar e promover ações articuladas com diferentes órgãos municipais, visando a oferta de mais e melhores serviços ofertados às pessoas com deficiência;
• Estabelecer metas e indicadores que permitam acompanhar a execução do plano e efetuar eventuais correções, em um processo de melhoria contínua.

E as seguintes ações:

1. Mapear e avaliar as condições de acessibilidade dos equipamentos e serviços públicos municipais. (PMSP)
2. Manter o compromisso de que novas obras e reformas municipais sejam entregues com o Selo de Acessibilidade Arquitetônica. (PMSP)
3. Implantar 5 projetos de Rotas Acessíveis, envolvendo requalificação das calçadas, instalação de pisos táteis, adequações de acessibilidade, ajustes de segurança viária e instalação de botoeiras sonoras. (SMT; SMSUB; SMPED)
4. Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas. (SMSUB)
5. Criar o 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). (SMPED; SMS; SMADS; SME; SMDET; SMC; SEME; SMDHC)
6. Criar o 1º Centro-Dia para pessoas com deficiência. (SMADS; SMPED; SMS)
7. Fortalecer e desenvolver ações e programas de acolhimento e orientação a pais de crianças com deficiência. (SMPED; SMADS; SME; SMS; SEPE)
8. Instituir Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Pessoas com Deficiência. (SMPED; GCM; SMJ; SMADS; SME; SMS; SMDHC)
9. Realizar cursos de capacitação específicos sobre temas ligados às pessoas com deficiência. (SMPED)
10. Ampliar os serviços e os atendimentos realizados pela Paraoficina Móvel. (SMPED; SMS)
11. Ampliar o atendimento em saúde bucal das pessoas com deficiência. (SMS)
12. Monitorar o tempo de espera em fila para dispensação de OPMs e de aparelhos auditivos. (SMPED; SMS)
13. Criar novos indicadores relativos à saúde da pessoa com deficiência no Observatório Municipal da Pessoa com Deficiência. (SMPED; SMS)
14. Fazer melhorias na plataforma do Observatório Municipal da Pessoa com Deficiência. (SMPED)
15. Realizar campanha de busca ativa de crianças e jovens com deficiência, em idade escolar, que se encontram fora da escola. (SMPED; SME; SMADS; SMDHC; SECOM)
16. Introduzir ensino bilíngue Libras/Português, desde os primeiros anos do Ensino Fundamental, em todas as unidades escolares que atendem estudantes surdos. (SME)
17. Incrementar as salas de recursos multifuncionais existentes nas escolas municipais. (SMPED; SME)
18. Instalar novos modelos de Parquinhos Inclusivos e Brinquedotecas Inclusivas em equipamentos públicos municipais. (SMPED)
19. Ampliar a participação das pessoas com deficiência em atividades culturais. (SMPED; SMC)
20. Aumentar o número de artistas com deficiência contratados nos eventos culturais municipais. (SMC; SMPED)
21. Promover eventos de celebração aos direitos das pessoas com deficiência. (SMPED; SMC)
22. Estimular a moda inclusiva na cidade de São Paulo, por meio de eventos e outras ações. (SMPED)
23. Tornar acessível, às pessoas com deficiência visual, as obras do Museu de Arte de Rua (MAR), de São Paulo. (SMC; SMPED)
24. Instalar recursos de tecnologia assistiva nas bibliotecas municipais. (SMPED; SMC; SME)
25. Instituir um marco regulatório da Política Pública de Paradesporto da Cidade de São Paulo. (SEME; SMPED)
26. Implementar programa de incentivo à realização de atividades físicas adaptadas em centros esportivos municipais. (SMPED; SEME)
27. Implementar programa municipal de bolsa para atletas nas modalidades paradesportivas. (SEME; SMPED)
28. Capacitar professores e técnicos em educação física inclusiva e iniciação no paradesporto. (SMPED; SME; SEME)
29. Incentivar os órgãos municipais a contratarem estudantes com deficiência no Programa de Estágio. (PMSP)
30. Realizar feiras de empregabilidade para pessoas com deficiência (Contrata SP - Pessoa com Deficiência). (SMDET; SMPED)
31. Fomentar o empreendedorismo das pessoas com deficiência com base nos seus talentos. (SMPED; SMDET)
32. Aumentar o uso da Central de Intermediação em Libras (CIL) nos serviços públicos da cidade. (SMPED; PMSP)
33. Regular o funcionamento da Central de Acessibilidade Comunicacional (CAC) para fornecimento de recursos de acessibilidade comunicacional em eventos municipais. (SMPED)
34. Criar o Selo Parceiro do Surdo. (SMPED)
35. Instalar o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) em sede própria. (SMPED)
36. Instituir grupos de trabalho temáticos com o poder público e a sociedade civil a fim de debater assuntos correlacionados ao seu tema de criação. (SMPED)
37. Fomentar boas práticas de acessibilidade digital em empresas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor. (SMPED)
38. Incentivar o desenvolvimento de projetos de inclusão para pessoas com deficiência por meio de chamamento público. (SMPED)
39. Reconhecer boas práticas de inclusão de pessoas com deficiência em empresas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor por meio de premiação. (SMPED)
40. Fortalecer a cooperação técnica e o compartilhamento de boas práticas com cidades e organismos internacionais em relação às políticas para pessoas com deficiência. (SMRI; SMPED)
41. Realizar a candidatura de políticas para pessoas com deficiência da Cidade de São Paulo a prêmios internacionais. (SMRI; SMPED)
42. Divulgar as políticas públicas para pessoas com deficiência da Cidade de São Paulo em publicações, eventos e mídias digitais para reconhecimento e difusão de experiências exitosas. (SMRI; SMPED)
43. Ampliar o número de ônibus dos grupos estrutural e de articulação regional do transporte público municipal com piso baixo e, também, ampliar o número de ônibus dos modelos básico, padron e de 23 metros que possuem mais de uma vaga destinada a pessoas usuárias de cadeiras de rodas. (SMT; SPtrans)
44. Introduzir campo “pessoa com deficiência” em todos os cadastros municipais, gerando dados para embasar políticas públicas. (SMIT; PMSP)
45. Consolidar todas as leis, decretos e portarias em vigor que assegurem direitos junto à população com deficiência, por meio de Projeto de Lei do Executivo. (SMPED; Casa Civil; PGM)

A versão inicial do Plano também estará disponível para recebimento de contribuições por escrito entre os dias 24 e 31 de agosto, no portal Participe+, plataforma de Governo Aberto da Prefeitura. No portal, o cidadão ou organização deve realizar um cadastro simples para enviar suas sugestões para sistematização.

Não é necessária inscrição prévia para acompanhamento do evento. Entretanto, para participação com fala durante a audiência, é necessária inscrição em formulário específico. As participações com fala serão limitadas a 30 participantes, com tempo máximo de contribuição de 3 minutos. Se mais de 30 pessoas se inscreverem para falar, será realizado um sorteio ao vivo entre as inscrições cadastradas.

Link para o evento ao vivo no Microsoft Teams:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_N2YyMTkxMzYtNGQ3Zi00YTFjLTliMDUtYzRjYWJkYjJlYjE2@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%22f398df9c-fd0c-4829-a003-c770a1c4a063%22,%22Oid%22:%2252010632-cb21-4611-afaa-d489fabd3170%22%7D.

Link de inscrição para tempo de fala durante Audiência:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSef8wGJAtbgtUd9vwDbC1XC9mToBsP7BXCDLS-zwMtIRpITYg/viewform.

Para aqueles que não puderem acompanhar a audiência ao vivo, o vídeo completo estará disponível no canal da SMPED no Youtube (InclusãoSP).

Contamos com a sua participação!