Prefeitura de São Paulo

Em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), tem realizado uma série de ações neste mês e hoje, 08, entregou o Selo de Acessibilidade Arquitetônica para o Terminal Grajaú. O documento foi concedido pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à SMPED.

O local é o segundo terminal de ônibus a receber o documento, após a alteração de validade do Selo de Acessibilidade Arquitetônica para 10 anos, conforme o Decreto 58.031/2017. Em 28 de agosto, o Terminal Santo Amaro também recebeu a certificação de acessibilidade.

O Terminal Grajaú possui acessos a rotas e faixas elevadas, acessibilidade de sanitários, sinalização visual, pisos táteis, placas em Braille nos corrimãos, mapas táteis, elevadores, instalação de bebedouros, bancos, posto de atendimento e bilheterias. A concessionária SPE São Paulo Sul S.A. é a responsável pela administração, conservação e manutenção do terminal. A entrega contou com a presença do Prefeito Ricardo Nunes e da secretária municipal da SMPED, Silvia Grecco.

O Selo de Acessibilidade Arquitetônica indica que a edificação é adequada ao uso por pessoas com deficiência, concedido pela Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, conforme estabelecido nos Decretos nº 45.552/2004 e nº 58.031/2017 e na Lei nº 15.576 /2012. O pedido de solicitação é realizado pelo portal 156 e encaminhado à Coordenação de Acessibilidade e Desenho Universal - CADU para avaliação. Posteriormente será encaminhado para deliberação da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, quanto à concessão do documento, que é gratuito conforme Decreto nº 62.218, de 8 de março de 2023.

Os critérios e parâmetros que são avaliados nas instalações para a concessão seguem a Norma Brasileira de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (ABNT NBR 9050), que estabelece todos os itens de acessibilidade arquitetônica.

Mais informações sobre o Selo de Acessibilidade Arquitetônica acesse nosso site.