Prefeitura de São Paulo

Como uma forma de garantir a acessibilidade de edificações públicas e privadas, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), emite o Selo de Acessibilidade Arquitetônica. Nesta segunda-feira, 10, o Terminal Pirituba, na zona Norte da capital, recebeu o certificado. A entrega do Selo foi feita em uma cerimônia no terminal.

Com 20 anos de função, o terminal recebe cerca de 100 mil pessoas diariamente, e agora os passageiros com deficiência terão acesso a um espaço totalmente acessível. Seguindo a norma brasileira, o Terminal Pirituba dispõe de novos itens de acessibilidade, como: acessos, rotas e faixas elevadas, acessibilidade de sanitários, sinalização visual e pisos táteis, placas em braille nos corrimãos, elevadores, instalação de bebedouros, bancos, posto de atendimento e bilheterias, e diretório tátil.

O Selo de Acessibilidade Arquitetônica indica que a edificação é adequada ao uso por pessoas com deficiência, concedido pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), conforme estabelecido nos Decretos nº 45.552/2004 e nº 58.031/2017 e na Lei nº 15.576 /2012. O pedido de solicitação é realizado pelo portal 156 e encaminhado à Coordenação de Acessibilidade e Desenho Universal (CADU) para avaliação. Posteriormente será encaminhado para deliberação da CPA, quanto à concessão do documento, que é gratuito conforme Decreto nº 62.218, de 8 de março de 2023.

Em 2024, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) entregou 7 Selos de Acessibilidade Arquitetônica em terminais de ônibus da capital. Desde a criação do CPA, foram concedidos 11 Selos, sendo contemplados 10 terminais, pois o Terminal Santo Amaro recebeu duas vezes a certificação.

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