Prefeitura de São Paulo

No Programa de Metas 21-24, o projeto está no eixo SP Justa e Inclusiva, Meta 21 - Criar o 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com as iniciativas:

a) Criar 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
b) Capacitar e atualizar 1.000 pessoas sobre a temática do autismo;
c) Realizar anualmente a Semana Municipal de Conscientização do Autismo;
d) Adquirir equipamentos de saúde e educação para fortalecimento do atendimento da pessoa com TEA na rede municipal;
e) Realizar 10.000 atendimentos em mutirões de serviços para pessoas com deficiência, famílias e cuidadores;
f) Capacitar e atualizar 2.000 pessoas de forma a promover a inclusão, a cidadania e os direitos da pessoa com deficiência;
g) Criar novos indicadores relativos à pessoa com deficiência no Observatório Municipal da Pessoa com Deficiência.

O Centro TEA será um espaço pioneiro dedicado ao desenvolvimento integral de autistas e seus familiares. Fundamentado em 5 eixos estratégicos – Cultura; Esportes; Formação; Trabalho e Empreendedorismo; Bem-Estar e Autonomia –, também promoverá a capacitação de profissionais da rede de atenção.

O chamamento público visa selecionar instituição sem fins lucrativos comprovadamente capacitada para o desenho, gerenciamento e oferta de serviços do futuro Centro TEA, atendendo a uma antiga demanda do segmento e gerir com excelência aquela unidade. A contratação terá duração de 05 (cinco) anos, prorrogável por até 20 (anos). A iniciativa integra o Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura de São Paulo.

As atividades a serem ofertadas deverão, necessariamente, incluir medidas não médicas, envolvendo desde apoio psicológico, orientação sobre direitos, atividades culturais, esportivas e relacionadas à capacitação para o mundo do trabalho e convívio social. A organização gestora terá entre suas obrigações promover cursos e formações diversas sobre o tema, particularmente focalizando a oferta de vagas para servidores públicos municipais.

O Centro TEA terá como público-alvo moradores do município de São Paulo diagnosticados dentro do Transtorno do Espectro do Autismo de todas as idades, preferencialmente adultos, além de seus familiares. Em caso de necessidade, será dada prioridade a pessoas oriundas de famílias incluídas no CadÚnico ou monoparentais. As atividades ocorrerão de segunda a sexta-feira, no período das 9h às 19h, e aos sábados, de 9h às 16h. A organização gestora deverá ainda buscar informações atualizadas sobre o estado da arte no atendimento a pessoas com TEA, com objetivo de disseminar conhecimentos e técnicas por meio do desenvolvimento de cursos e protocolos.

Estima-se que cerca de 3% da população mundial apresente características compatíveis com o diagnóstico do TEA, o que aplicado a população da cidade de São Paulo, equivaleria a mais de 360 mil pessoas. Números que por si só já demonstram a necessidade urgente de endereçar políticas públicas específicas para este segmento. A partir de alterações na legislação que equipararam o autismo à deficiência para acesso a inúmeros direitos, muitas das necessidades e reivindicações da comunidade autista, represadas por décadas, vieram à tona.

Por conta das características do Transtorno do Espectro Autista – sempre dependendo do grau de suporte exigido em cada caso – muitos familiares cuidadores ficam expostos a uma pressão constante devido à necessidade de atenção permanente, privando-lhes de tempo e oportunidade para desempenhar outros papéis sociais, seja como profissionais ou mesmo enquanto cidadãos que têm suas necessidades e desejos.

Nesse sentido, mais do que acesso a recursos terapêuticos direcionados a seus filhos atendidas pelos serviços já oferecidos pelas redes públicas de saúde, educação e assistência social, essas famílias se ressentem da falta de espaços em que eles e seus filhos possam desfrutar de momentos de lazer, troca de informações, apoio mútuo e oportunidades de crescimento pessoal por meio de formações, atividades físicas, culturais e voltadas a geração de renda, uma vez que o já referido cuidado integral muitas vezes retira integrantes desses núcleos familiares do mercado de trabalho.

Cumprindo seu papel de escuta a essas demandas do segmento e como indutora de ações capazes de amenizar tais carências, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) vem há tempos ouvindo a população sobre a oportunidade de instituir um serviço direcionado a pessoas que se enquadram no TEA e seus familiares, assim como para os próprios profissionais da rede pública com o objetivo de oferecer-lhes uma formação adequada para melhor atender a esse público.

A consulta pública está disponível no site da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED e no site da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, até o dia 14 de agosto.

Os comentários deverão ser enviados no e-mail centrotea.smped@prefeitura.sp.gov.br.

• ANEXO - Edital 
• ANEXO I - Glossário 
• ANEXO 2 - Modelos e Declarações
• ANEXO 3 - Minuta do Termo de Colaboração
• ANEXO 3.1 - TERMO - SISTEMA DE AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS
• ANEXO 3.2- TERMO – MODELO DE TERMO DE ATUAÇÃO EM REDE
• ANEXO 4 - REFERÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
• ANEXO 5 - MODELO DE PLANO DE TRABALHO