Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Fundos Públicos
Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursos para de atividades ou projetos municipais específicos.
No cotidiano da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), os programas são essenciais para o atendimento do interesse público, dessa maneira, é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros para a realização desses programas.
Assim, mediante autorização legal, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pode associar receitas a esses programas, garantindo sua realização. O acompanhamento e controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é fundamental e, de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos.
FUNDOS - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
IMPLEMENTADO
>>> A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum fundo cuja gestão há participação de representantes da sociedade civil vinculado a sua administração. <<<
EM FASE DE REGULAMENTAÇÃO
A Lei Municipal 17.273, de 14 de janeiro de 2020, criou o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção. A Lei está em processo de regulamentação.