Prefeitura de São Paulo

Nesta terça-feira, 22, o Fórum João Mendes Júnior, localizado na região central da capital paulista, inaugura o Posto de Atendimento Presencial de Intermediação em Libras (PAP-CIL), serviço da Prefeitura de São Paulo. De forma inédita na América Latina, o poder judiciário contará com uma tradução simultânea da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais, para que pessoas com deficiência auditiva ou surdas tenham acesso a um atendimento acessível.  

O serviço de intermediação em Libras, que é gerenciado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), irá auxiliar os atendimentos e audiências do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) trazendo por meio de uma videochamada em tempo real com um intérprete a tradução do que for dito, a fim de quebrar barreiras comunicacionais.  

A Central de Intermediação em Libras (CIL) funcionará da seguinte forma: ao chegar no fórum, a pessoa com deficiência auditiva ou surda deverá ler o QR code disponível na entrada do prédio, para baixar o aplicativo CIL-SMPED e iniciar um atendimento prévio. Após o cadastro no local, o munícipe será encaminhado para uma sala com o PAP-CIL para dar continuidade ao atendimento acessível. Essa mesma sala também será utilizada para audiências que sejam necessárias a participação de um tradutor de Libras. 

A modalidade online de intermediação, permite que os funcionários do fórum, e quaisquer pessoas, também possam baixar o aplicativo CIL-SMPED gratuitamente e realizar o seu cadastro. O aplicativo está disponível para dispositivos móveis, como celulares e tablets, de sistema Android e IOS, a navegação é sem custo devido a um contrato firmado entre a Prefeitura e as grandes operadoras do país. 

A cidade de São Paulo conta com mais de 700 unidades de PAP’s-CIL instaladas em equipamentos públicos distribuídos nas áreas da saúde, educação, direitos humanos e muitos outros. A implementação do serviço em fóruns do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) vem de um termo de cooperação firmado entre TJSP e Prefeitura de São Paulo. Graças a parceria Fórum João Mendes Júnior, e posteriormente o Fórum Hely Lopes Meirelles e o Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, terão seus atendimentos e audiências acessíveis e inclusivos. 

A Central de Intermediação em Libras 

A CIL é um serviço que já foi reconhecido em premiações internacionais, neste ano a iniciativa recebeu o prêmio de Serviço Público das Nações Unidas (UNPSF&A) durante o  Un Public Service Forum 2024, na cidade de Incheon, localizada na Coreia do Sul. O evento foi promovido e organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além de estar como finalista na premiação LATAM Smart Citys Awards 2024, na categoria “Sociedade Equitativa e Colaborativa”. 

No último ano, a premiação da Hand Talk reconheceu a CIL na 2ª edição do Prêmio Líderes de Acessibilidade, na categoria Melhores Iniciativas de Acessibilidade Web - Organizações Públicas e Privadas. A startup alagoana é conhecida por ter a maior plataforma de tradução em Línguas de Sinais do mundo, e premia iniciativas de pessoas e organizações que estão transformando a realidade da sociedade, sejam elas por meio de projetos de acessibilidade na web ou por suas vozes e influências. 

E em 2022, a SMPED  recebeu o prêmio Zero Project Conference, no escritório das Nações Unidas de Vienna, na Áustria. O projeto foi reconhecido por promover a implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um instrumento redigido pela ONU, em 2006.