Prefeitura de São Paulo

Os Planos de Ação em Governo Aberto são um conjunto de compromissos assumidos pela Prefeitura junto aos cidadãos e à Open Government Partnership - OGP.

Cada Plano de Ação passa por um período de cocriação (quando eles são concebidos juntos a membros da sociedade civil), coimplementação (quando os compromissos são executados) e coavaliação (quando a cocriação e a coimplementação são avaliadas).

Para realizar essas três fases dos Planos de Ação, membros do governo e da sociedade civil colaboram em um Fórum de Gestão Compartilhada (FGC). Um novo Fórum é formado a cada novo Plano de Ação com o intuito de diversificar a participação de atores da sociedade civil e do Governo que irão se envolver também na implementação dos compromissos assumidos.

Os Planos de Ação têm como objetivos promover o avanço da pauta de Governo Aberto na cidade, sendo esta pauta sustentada por 4 pilares:

• Transparência: Facilitar o acesso às informações públicas produzidas e mantidas pelo governo municipal;
   
• Accountability (prestação de contas): Solidificar a necessidade das justificações das ações do governo municipal (e a responsabilização deste por performances negativas);
   
• Tecnologia e inovação: Usar da tecnologia para promover novas formas de compartilhamento de informação, de participação pública e de colaboração;
   
• Participação social: Promover a participação pública e ampliar os espaços de participação. Viabilizar momentos de decisão, de debate e de consulta popular, sempre engajando a população.

Ponto de contato: Patrícia Marques dos Santos (pmarques@prefeitura.sp.gov.br | Tel: (11) 3113-9276)