Prefeitura de São Paulo

Os Planos de Ação em Governo Aberto representam um conjunto de compromissos assumidos pela Prefeitura junto aos cidadãos e à Open Government Partnership (OGP). Esses compromissos visam implementar práticas que fortaleçam a agenda de governo aberto na cidade, promovendo seus pilares - transparência, participação social, inovação e tecnologia e accountability. A cidade de São Paulo já concluiu três Planos de Ação em Governo Aberto e é referência internacional nessa temática.

Cada Plano de Ação é estruturado em três fases principais: cocriação, coimplementação e coavaliação. Durante a cocriação, membros do governo e da sociedade civil colaboram para desenvolver os compromissos que irão compor o Plano. Na coimplementação, essas ações são executadas em parceria entre os atores envolvidos. Por fim, na coavaliação, todo o processo é revisado e avaliado, considerando os avanços e os desafios enfrentados.

Para que essas etapas sejam realizadas, é estabelecido um Fórum de Gestão Compartilhada (FGC). Esse Fórum reúne representantes do governo e da sociedade civil, promovendo um espaço de diálogo e colaboração. A cada novo Plano de Ação, um novo FGC é formado, com o objetivo de diversificar os atores envolvidos e garantir a inclusão de novas perspectivas para a implementação dos compromissos assumidos.

Para ser um membro da OGP Local, é exigido pela OGP que a cidade mantenha esses Planos de Ação. De acordo com o Manual da OGP Local, instituições participantes da OGP devem difundir e incentivar práticas governamentais baseadas nos seguintes valores-chaves:

• Transparência: As informações governamentais, como decisões e atividades, devem ser abertas, detalhadas e acessíveis ao público, seguindo os padrões de dados abertos, sempre que possível;
   
• Prestação de contas (Accountability): Governos devem justificar suas ações, responder a questionamentos e assumir responsabilidade por falhas ou descumprimentos de compromissos;
   
• Participação e inclusão: Os governos devem promover a participação ativa dos cidadãos no debate público, contribuindo para uma governança mais eficiente e inovadora;
   
• Tecnologia e inovação: A tecnologia deve ser usada para apoiar a transparência, accountability e participação, promovendo acesso facilitado e inovação nos processos governamentais.

Ponto de contato: Patrícia Marques dos Santos (pmarques@prefeitura.sp.gov.br | Tel: (11) 3113-9276)