Subprefeitura Santo Amaro
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo.
São admitidos pedidos feitos pelo:
- Sistema eletrônico (e-SIC);
- Presencialmente (SIC Presencial) e
- Correspondência física (cartas).
1. Pedido Eletrônico
Instruções para o seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você terá a sua identificação e a senha de acesso que você registrou.
3. Acesse o sistema com o seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha.
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja..
Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail cadastrado. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.
6.Para a consulta das informações pertinentes ao funciionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:
A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B - Orientações para servidores quanto ao Atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
2. Pedido Presencial - (SIC presencial):
O registro do pedido de forma presencial pode ser feito na Subprefeitura de Santo Amaro, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.
Praça Floriano Peixoto, 54 - Térreo (Santo Amaro)
Além dos endereços abaixo:
Horário de Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 17h00
Praças de Atendimento das Subprefeituras
Bibliotecas Polo de Acesso à Informação
3. Correspondência Física (Carta)
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública, em seus respectivos endereços.
A correspondência deve ser enviada ao endereço: Praça Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - CEP: 04751-030, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.
Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar em carta digitalizada para a OGM - Divisão de Transparência Passiva via email : transparênciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo, nas praças de atendimento dasSubprefeituras e nas Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
- Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
- Ouvidoria Geral do Município -
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
* Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156, ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
* Pelo e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
*Para maiores informações acesse Fale com a Ouvidoria
- Denúncias de Assédio
Pelo telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual).
- Denúncia de Corrupção ou Irregularidades
Você pode denunciar irregularidades ou ações ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços - Portal(prefeitura.sp.gov.br)
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão no 69(ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô - Linha Vermelha).
Por carta: Rua Líbero Badaró, 239 - 19o andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01009-907
Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
Relatórios
Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva