Prefeitura de São Paulo

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo:

* Sistema eletrônico (e-SIC),
* Presencialmente (SIC Presencial) e
* Correspondência física (cartas).

Pedido eletrônico

Instruções para seu pedido:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou

3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.

Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os
procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

Orientações para o registro de pedidos de Acesso à Informação na Cidade de São Paulo

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:

A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B - Orientações para os servidores quanto ao atendimento de pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a trasparência

Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC

2. Pedido Presencial (SIC presencial):

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Subprefeitura São Mateus.

Endereço: Av. Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque  São Lourenço, CEP 08375-000
Local: Praça de atendimento
Telefone: 3397-1100

• Posto Aqui tem Ouvidoria

Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Horário de Atendimento: 10h às 16h

• Unidades do Descomplica SP -

Butantã: Endereço: Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 – Butantã
• Campo Limpo: Endereço: Avenida Giovanni Gronchi, 7143 – Vila Andrade
• Capela do Socorro: Endereço: Rua Cassiano dos Santos, 499 – Jardim Cliper
• Cidade Tiradentes: Endereço: Estrada Iguatemi, 7001 – Jardim Pedra Branca – Cidade Tiradentes
• Ipiranga: Endereço: R. Breno Ferraz do Amaral, 425 – Ipiranga
• Jabaquara: Endereço: Av Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara
• Penha: Endereço: Rua Candapuí, 492. Vila Marieta
• Santana/Tucuruvi: Endereço: Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi
• São Mateus: Endereço: Av. Ragueb Chohfi, 1400 – Jardim Três Marias
• São Miguel Paulista: Endereço: R. Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 – São Miguel Paulista
• Vila Maria/Vila Guilherme: Endereço: Rua General Mendes, 111 – Vila Maria Alta
• Lapa: Endereço: Rua Guaicurus, 1000 – Água Branca
• Freguesia do Ó/Brasilândia: Endereço: Avenida João Marcelino Branco, 95. Vila dos Andrades
• Sé: Endereço: Rua Álvares Penteado, 49 – Centro Histórico
• Sapopemba: Endereço: Rua Clara Petrela, 113 – Jardim São Roberto
• Vila Mariana: Endereço: Rua José de Magalhães, 500 - Vila Clementino
• Jaçanã/Tremembé: Endereço: Avenida Luis Stamatis, 300 – Jaçanã
• Cidade Ademar: Endereço: Avenida Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constância
• Santo Amaro: Endereço: Praça Floriano Peixoto, 54 – Santo Amaro
• M'boi Mirim: Endereço: Avenida Guarapiranga, 1695 – Vila Socorro
• Vila Prudente: Endereço: Avenida do Oratório, 172 – Jardim Independência
• Perus/Anhanguera: Endereço: Rua Ylídio Figueiredo, 285 – Perus
• Mooca: Endereço: Rua Hipódromo, 1552 – Mooca
• Pirituba/Jaraguá: Endereço: Rua Paula Ferreira, 1708 – Vila Pirituba

Horário de Atendimento do Descomplica SP: 8h às 17h

3. Correspondência Física (cartas):

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.

>>>>>> A correspondência deve ser enviada ao endereço: Subprefeitura São Mateus, Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001. registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.<<<<<<

Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e:mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.

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Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo nas praças de atendimentos das Subprefeituras ou nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado à sua necessidade:

• Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

• Ouvidoria Geral do Município de São Paulo:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:

• Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
• Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;

Para mais informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria

• Denúncias de assédio

Pelo telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual).

• Denúncias de corrupção ou irregularidades;

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.

* Por e mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
* Pelo site: Serviços — Portal (prefeitura.sp.gov.br)
* Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
* Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção

Acesse as bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura do Município de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.

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Relatórios

A Controladoria Geral do Município divulga relatórios anuais sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva

Para comparecimento presencial, a Subprefeitura São Mateus está localizada na Avenida Ragueb Chohfi, 1.400, Parque  São Lourenço, São Mateus, São Paulo.