Prefeitura de São Paulo

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo:

• Sistema eletrônico (e-SIC)
• Presencialmente (SIC Presencial)
• Correspondência física (cartas)

Pedido eletrônico

Instruções para seu pedido:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou.

3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha.

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.

Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

Orientações para o registro de pedidos de Acesso à Informação na Cidade de São Paulo

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo, acesse também:

A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B - Orientações para os servidores quanto ao atendimento de pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência

Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC

Pedido Presencial (SIC presencial)

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Subprefeitura São Mateus.

Endereço: Av. Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque  São Lourenço, CEP 08375-000
Local: Praça de atendimento
Telefone: 3397-1100

• Posto Aqui tem Ouvidoria

Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô - Linha Vermelha)
Horário de Atendimento: 10h às 16h

• Unidades do Descomplica SP

• Butantã: Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 - Butantã
• Campo Limpo: Avenida Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade
• Capela do Socorro: Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper
• Cidade Tiradentes: Estrada Iguatemi, 7001 - Jardim Pedra Branca
• Ipiranga: Rua Breno Ferraz do Amaral, 425 - Ipiranga
• Jabaquara: Avenida Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 - Jabaquara
• Penha: Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta
• Santana/Tucuruvi: Avenida Tucuruvi, 808 - Tucuruvi
• São Mateus: Avenida Ragueb Chohfi, 1400 - Parque São Lourenço
• São Miguel Paulista: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 - São Miguel Paulista
• Vila Maria/Vila Guilherme: Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta
• Lapa: Endereço: Rua Guaicurus, 1000 - Água Branca
• Freguesia do Ó/Brasilândia: Avenida João Marcelino Branco, 95 - Vila dos Andrades
• Sé: Rua Álvares Penteado, 49 - Centro Histórico
• Sapopemba: Rua Clara Petrela, 113 - Jardim São Roberto
• Vila Mariana: Rua José de Magalhães, 500 - Vila Clementino
• Jaçanã/Tremembé: Avenida Luis Stamatis, 300 - Jaçanã
• Cidade Ademar: Avenida Yervant Kissajikian, 416 - Vila Constância
• Santo Amaro: Praça Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro
• M'boi Mirim: Avenida Guarapiranga, 1695 - Vila Socorro
• Vila Prudente: Avenida do Oratório, 172 - Jardim Independência
• Perus/Anhanguera: Rua Ylídio Figueiredo, 285 - Perus
• Mooca: Rua Hipódromo, 1552 - Mooca
• Pirituba/Jaraguá: Rua Paula Ferreira, 1708 - Vila Pirituba

Horário de Atendimento do Descomplica SP: 8h às 17h

Correspondência Física (cartas)

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber cartas com pedidos de informação pública em seus respectivos endereços.

>>> A correspondência deve ser enviada ao endereço: Subprefeitura São Mateus, Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. <<<

Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e:mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.

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Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo nas praças de atendimentos das Subprefeituras ou nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado à sua necessidade:

• Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

• Ouvidoria Geral do Município de São Paulo:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:

Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;

Para mais informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria.

• Denúncias de assédio:

Pelo telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira (este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual).

• Denúncias de corrupção ou irregularidades:

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.

Por e mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços - Portal (prefeitura.sp.gov.br);
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô - Linha Vermelha);
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo - SP - CEP: 01009-907.

Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.

Acesse as bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura do Município de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.
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Relatórios

A Controladoria Geral do Município divulga relatórios anuais sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva

Para comparecimento presencial, a Subprefeitura São Mateus está localizada na Avenida Ragueb Chohfi, 1.400, Parque São Lourenço, São Mateus, São Paulo.