Secretaria Municipal da Saúde
Termos de colaboração firmados pela Secretaria Municipal da Saúde/ Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde (CPCS)
Segunda-feira, 3 de Junho de 2024 | Horário: 17:06
O Termo de Colaboração, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, consiste em instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSC) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
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