Prefeitura de São Paulo

Convênio nº 002/2023_SPDM-ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA/PAIS_HOSPITAL AMPARO MATERNAL.
Objeto da contratação: Repasse de Recurso Federal para custeio, nos termos da Portaria 443/2023, que se refere à recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS- relativo à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018 e o montante estabelecido na Portaria GM.MS-96/2023, nos termos da Lei Complementar n° 197 de 06 de dezembro de 2022.
Início da vigência do Contrato: 19/10/2023
Término da vigência do Contrato: Consoante o Termo Aditivo 001/2024, fica estabelecida a prorrogação de vigência, para o período de 01/01/2024 à 31/12/2024, sem repasse financeiro, para execução total do Plano de Trabalho inicial (SEI 091165815).
Valor total em reais: R$ 948.978,84 (novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Fornecedores

Acesse abaixo os Termos Aditivos ano a ano do Convênio 002/2023_SPDM/PAIS_HOSPITAL AMPARO MATERNAL